Vereador do Novo quer derrubar aplicativo da Prefeitura do Rio que concorre com o iFood

O vereador do Rio de Janeiro Pedro Duarte (Novo) protocolou uma ação na Justiça com um pedido de suspensão de funcionamento do aplicativo Valeu, criado pela Prefeitura como um concorrente do iFood e de outras empresas de entrega.

O surgimento do aplicativo municipal foi anunciado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) em 28 de março deste ano, véspera de um protesto que mobilizou entregadores de aplicativo. No Twitter, ele declarou que o novo serviço ofereceria lucro dobrado para os entregadores e taxa zero para os restaurantes.

Na ação apresentada em abril, Duarte argumenta que há vícios no projeto, como a falta de “detalhamento dos custos e despesas com a criação e manutenção” do aplicativo.

Segundo ele, a Prefeitura e a IPLANRIO, empresa municipal de informática, não teriam observado os princípios orçamentários de transparência e de publicidade, nem indicaram a fonte de custeio do serviço.

Na ação, afirma que não há página da IPLANRIO para a divulgação da fonte de custeio e que a página da Prefeitura está desatualizada desde 2019 no setor “Quadro de Detalhamento de Despesa”.

Também declara que não há “demonstração de interesse público” e que a “intervenção do Poder Público no mercado de serviço de entregas” tem como consequência o “sufocamento de outras plataformas privadas”, o que resultaria em “violação à livre iniciativa e à livre concorrência”.

Duarte argumenta ainda que a IPLANRIO não tem, entre as suas atribuições, a função de criar e gerenciar um aplicativo de entregas, o que configuraria falta de competência.

O parlamentar cita uma publicação de Paes no Twitter que diz que em breve vai “driblar os iFoods da vida”. Alega, por fim, que o ato evidencia o desvio de finalidade e a falta de motivação legal da operação.

“O real objetivo, expressamente declarado pelo próprio Prefeito, é perseguir uma empresa específica e aniquilar todo um nicho de atividade econômica, consistente na entrega de comida terceirizada”, diz a ação.

No Twitter, Duarte ironizou a criação do aplicativo.

“Incrível como tantas pessoas acreditam que uma ESTATAL de delivery (!!!) realmente vai ajudar a vida das pessoas. A realidade: os recursos vão sair do pagador de impostos, que tá financiando a politicagem da Prefeitura. Dinheiro que deveria ser da educação, saúde e transporte”, escreveu.

Procurada por CartaCapital, a Prefeitura do Rio de Janeiro se limitou a dizer que “a Procuradoria do Município já se manifestou nos autos do processo dentro do prazo estabelecido e, no momento, aguarda a decisão”.

Na nota publicada pela administração municipal quando o aplicativo foi criado, a Prefeitura disse que os restaurantes estavam “sufocados” com uma taxa de 28% a 41% imposta pelas empresas de aplicativo sobre as entregas.

Já no Valeu, há isenção de taxas para compras de até 100 reais, que representam 85% dos pedidos. Em entregas de 100 a 200 reais, é cobrada uma taxa de 2%, e a partir de 200 reais, uma taxa de 5%.

Já os entregadores recebem no mínimo 7 reais em cada pedido até 100 reais, 27% a mais do que o valor de 5,50 reais praticado no mercado. Em compras acima de 100 reais, o trabalhador recebe 2% do preço, com valores pagos pelos restaurantes.

A estimativa da Prefeitura é chegar a 2,5 mil estabelecimentos em um ano.

Uma nota do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro, o SindRio, expressa expectativa otimista com a criação do aplicativo e cita o “bem-sucedido Taxi.Rio”, uma plataforma de gestão dos táxis fundada em 2020 que chegou a ser citada pela revista alemã Der Spiegel, como uma resposta à chegada da Uber no mercado.