Política

“Vendida como solução para a crise, a terceirização tende a agravá-la”

Baratear a mão-de-obra reduz o consumo no mercado doméstico, alerta o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

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Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela o cenário tormentoso das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa alerta ainda para o maior risco de acidentes laborais e calotes trabalhistas.

Embora os defensores da terceirização sustentem que a medida possa reduzir custos para empresas sem afetar os direitos dos empregados, a matemática do patronato não parece fazer sentido. “Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos”, diz Costa.

O procurador observa, ainda, que a terceirização é uma opção ruim para a economia nacional. “Ao reduzir a renda dos trabalhadores, você retira poder de compra das famílias, prejudica o mercado doméstico. Pode até comprometer a arrecadação do Estado”.

CartaCapital: Ao defender a terceirização, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o excesso de leis no Brasil gera desemprego. O que dizer sobre a fala do deputado?
Ângelo Fabiano Farias da Costa: Não é de hoje que ele demonstra desprezo pelos direitos do trabalhador. Chegou a dizer que a Justiça do Trabalho não deveria nem existir. Infelizmente, Maia pautou esse projeto, que estava esquecido nas gavetas do Congresso desde o governo FHC. Não tenho dúvidas de essa proposta, aprovada sem qualquer discussão com a sociedade, só trará prejuízos ao País.

CC: O que os processos trabalhistas revelam sobre as condições do  terceirizado?
AFFC: Com base em nossa atuação em diversos processos trabalhistas por todo o País, seja em casos de terceirização lícita ou ilícita, posso garantir que o terceirizado tem sido tratado como trabalhador de segunda categoria. Ganha menos, tem jornadas maiores e estão muito mais vulnerável a acidentes de trabalho. De cada cinco acidentes com morte, quatro são com terceirizados. Não há um controle efetivo por parte da tomadora de serviços em relação à empresa prestadora, no que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas. É comum ver esses trabalhadores serem vítimas de calotes.

CC: Os calotes trabalhista são recorrentes entre os terceirizados no setor público, não?
AFFC: Exatamente. E o projeto aprovado pela Câmara não faz qualquer vedação à terceirização de serviços públicos. Os riscos são enormes. Em vez de abrir concursos públicos, os governos vão terceirizar tudo o que podem. As prestadoras de serviços podem ser coagidas a contratar apadrinhados do governante de plantão. Não é segredo para ninguém que muitos políticos usam empregos em troca de votos, sobretudo nos pequenos municípios. O fim dos concursos é ainda um incentivo à corrupção. O trabalhador que entra no serviço público por favor político só tem compromisso com quem o colocou lá.

CC: Dizem que a terceirização pode contribuir para a especialização da mão-de-obra.
AFFC: É um discurso falacioso. Os processos trabalhistas raramente atingem prestadores de serviços especializados. O que se pretende é abrir a porteira para a terceirização irrestrita, permitir que grandes empresas operem sem um único trabalhador em sua folha de pagamento. E a tomadora de serviços estará absolutamente protegida, porque ela sabe que só tem responsabilidade subsidiária. Ou seja, só será atingida por débitos trabalhistas se todo o patrimônio da prestadora não for suficiente para quitar as dívidas em caso de falência. É uma desconstrução total do direito do trabalho.

CC: Os defensores da terceirização dizem que a medida irá baratear o custo da mão-de-obra sem comprometer os direitos dos trabalhadores.
AFFC: É uma questão matemática. Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos.

Além disso, é uma opção ruim para a economia. Ao reduzir a renda dos trabalhadores, você retira poder de compra das famílias, prejudica o mercado doméstico. Pode até comprometer a arrecadação do Estado. Vendida como solução para a crise, a terceirização tende a agravá-la. Outra balela é dizer que a medida vai reduzir o desemprego. Assim que a lei entrar em vigor, muitos trabalhadores serão demitidos e, na sequência, recontratados por outra empresa, com salários e benefícios reduzidos.

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