‘Uma decisão esperada, dada a farra das diárias’, diz Streck sobre a condenação de Deltan

A decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União de condenar os ex-procuradores Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol no caso das diárias milionárias da Lava Jato foi correta, mas a postura do Ministério Público Federal e de parte do Judiciário nos últimos anos gera ceticismo sobre as implicações desse desfecho. A avaliação é de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional.

A Corte concluiu que o modelo adotado pela principal força-tarefa da operação, que não removeu os procuradores para Curitiba, fez com que esses integrantes gastassem com diárias e passagens em todos os deslocamentos. Assim, a escolha representou muito mais custos do que significaria a realocação dos participantes.

Por unanimidade, os ministros condenaram Deltan e Janot pela “prática de atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa”. Também determinaram que os procuradores reembolsem o erário em cerca de 2,8 milhões de reais gastos com diárias e passagens. Cabe recurso.

“Uma decisão esperada, pelo escândalo daquela farra das passagens aéreas e das diárias”, afirmou Streck em entrevista a CartaCapital no YouTube nesta terça-feira 9. “É uma condenação para devolução, ainda não é uma ação de improbidade. E isso assusta o Janot e o Deltan em dois âmbitos: um é o cível, por ter de devolver dinheiro; o outro é a questão política, pelo desgaste que isso provoca ou deveria provocar.”

Deltan, filiado ao Podemos, pretende conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Paraná nas eleições de outubro. Por isso, a decisão do TCU reacendeu o debate sobre a possibilidade de o ex-chefe da Lava Jato se tornar inelegível, possibilidade considerada remota por Streck.

“Eu pago para ver que esse negócio vai adiante. Ele [Deltan] vai recorrer. Pago para ver ele pagar. E pago para ver que isso mexa na vida dele na política. Sou cético com relação a essas coisas todas. O que tem acontecido são coisas que aumentam o ceticismo”, prosseguiu. Para o jurista, a conclusão do caso no TCU tem “um caráter simbólico”.

Em postagem nas redes sociais, Deltan afirmou nesta terça que a Segunda Câmara do tribunal “entra para a história como o órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil”. Ele ainda disse que “o sistema quer vingança”.

Para Lenio Streck, no entanto, o “sistema” está ao lado de Deltan e do ex-juiz Sergio Moro, considerado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal nos casos contra o ex-presidente Lula (PT).

“Estamos esperando o Ministério Público, cuja função é ir atrás. O MP já deveria ter processado Deltan e Moro. Onde estão os processos?”, questionou. “O MP parece ter uma simpatia pelas práticas. O sistema é esse, o sistema está no outro lado. O sistema é o sistema lavajatista, e esse é difícil de furar, tanto que ele é protegido. Moro recebeu a proteção do sistema, porque ainda não foi processado.”

Assista à íntegra da entrevista: