Política

TSE responde ao Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral; leia a íntegra

Edson Fachin reforça que se esgotou em 17 de dezembro de 2021 o prazo para apresentar contribuições ao plano de ação da Comissão de Transparência

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin. Foto: Reprodução
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin. Foto: Reprodução
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, respondeu aos questionamentos do Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Fachin enviou um ofício nesta segunda-feira 9 aos membros da Comissão de Transparência das Eleições, instalada pelo TSE, e do Observatório de Transparência das Eleições.

No documento, o magistrado reforça que se esgotou em 17 de dezembro de 2021 o prazo para apresentar contribuições ao plano de ação da CTE. Assim, o conjunto de normas para as eleições deste ano já está “definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”.

Fachin tornou a destacar que a Justiça Eleitoral assegura a realização de eleições íntegras. Disse também que o êxito e a credibilidade conquistados pela instituição a firmam “como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”.

Ao acionar o TSE, a Defesa se manifestou sobre os seguintes tópicos:

  • Nível de confiança do teste de integridade;
  • Processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade;
  • Totalização com redundância pelos TREs;
  • Fiscalização e auditoria;
  • Inclusão de urnas modelo UE2020 no Teste Público de Segurança;
  • Procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade;
  • Duplicidade entre abstenção e voto.

Leia a íntegra da resposta do TSE:

Oficio 007 - Minuta de resposta - MEF

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