Política
Triplex que a Lava Jato atribuiu a Lula é sorteado pela internet
Neste ano, a Justiça de Brasília determinou o arquivamento do processo sobre o imóvel, utilizado para retirar o petista da eleição de 2018
O triplex no Guarujá (SP) que a Lava Jato atribuiu ao ex-presidente Lula (PT) para condená-lo no processo que o retirou das eleições de 2018 foi sorteado pela internet neste sábado 29.
O imóvel pertencia ao empresário Fernando Gontijo, que o arrematou via leilão. Agora, após o sorteio, será propriedade de uma pessoa identificada como Antônio Tarcísio.
O sorteio foi realizado pelo site Pancadão dos Prêmios. Para participar, o usuário tinha de pagar uma taxa a partir de 19,90 reais por mês. Conforme a assessoria de imprensa da plataforma, mais de 250 mil pessoas concorreram à rifa.
Em janeiro deste ano, a juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do processo sobre o triplex. Ela acolheu recomendação da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Na ocasião, a magistrada reconheceu a prescrição da pretensão punitiva por parte do Estado, pois os atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal.
Em abril do ano passado, o plenário do STF referendou a decisão do ministro Edson Fachin de anular todas as condenações de Lula na Lava Jato e declarar a incompetência da Justiça Federal em Curitiba nos processos contra o ex-presidente.
Em junho, a Corte confirmou a suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes estendeu a suspeição a outros processos.
No mês passado, o Comitê de Direitos Humanos da ONU reconheceu a parcialidade de Moro nos processos da Lava Jato contra Lula.
O colegiado também atestou que os direitos políticos do petista foram feridos por ele ter sido impedido de disputar as eleições de 2018. Após abrir caminho para a retirada de Lula do pleito daquele ano, Moro se tornou ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
A ONU anotou que “a conduta e outros atos públicos do então juiz Moro violaram o direito de Lula a ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz Moro e dos procuradores violaram o direito de Lula à presunção de inocência”.
CartaCapital
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