Política

TRE-SP tranca a investigação sobre o domicílio eleitoral de Moro

A transferência do domicílio já havia sido anulada pelo tribunal; o caso não continuará na esfera penal

O ex-juiz Sergio Moro. Foto: Evaristo Sá/AFP
O ex-juiz Sergio Moro. Foto: Evaristo Sá/AFP
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo trancou nesta quinta-feira 4 a investigação sobre a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) e da mulher dele, a advogada Rosângela Moro (União Brasil), de Curitiba para a capital paulista. A decisão foi unânime.

O inquérito criminal foi aberto pelo Ministério Público de São Paulo para apurar se houve fraude eleitoral. Ao instaurar o inquérito, o promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas pelo casal “não convencem”.

A transferência do domicílio eleitoral de Moro já havia sido anulada pelo TRE-SP. Por maioria de votos, o tribunal concluiu que o ex-juiz não conseguiu provar “vínculo” com a capital paulista, o que o impede de sair candidato pelo estado.

No entanto, na avaliação dos magistrados, não há indício de crime que justifique a continuidade das investigações na esfera penal.

“Não se demonstrou, nem sequer se alegou, o mínimo indício de fraudes nos documentos que ampararam o pleito de transferência do domicílio eleitoral”, defendeu o juiz Marcio Kayatt, relator do caso.

Os magistrados atenderam a um pedido da defesa para trancar o inquérito. A Procuradoria Regional Eleitoral concordou com o encerramento das apurações.

“Nós não vislumbramos o dolo. Não houve a intenção de praticar um falso eleitoral, uma fraude. O documento foi apresentado, foi objeto de análise pelo Poder Judiciário”, defendeu o procurador Paulo Taubemblatt.

Rosângela já registrou a candidatura a deputada federal por São Paulo. Moro, por sua vez, deve concorrer ao Senado pelo Paraná, mas ainda não formalizou o registro na Justiça Eleitoral.

Estadão Conteúdo

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