Diversidade

Supremo retoma julgamento hoje e homofobia deve ser criminalizada

São necessários no mínimo 6 votos favoráveis dos ministros para que as ações sejam aprovadas no Plenário

Celso de Mello, relator do caso no STF (Foto: ABr)
Celso de Mello, relator do caso no STF (Foto: ABr)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quarta-feira 20, o julgamento da criminalização da homofobia como parte integrante na Lei de Racismo. Segundo especialistas, a expectativa é de que o Plenário seja favorável a enquadrar o preconceito como crime.  Há ainda a análise de outra ação, a de omissão inconstitucional do Congresso.
São necessários no mínimo 6 votos favoráveis dos ministros para que as ações sejam aprovadas no Plenário. Paulo Iotti, advogado responsável pela promoção de ambas no Supremo, colocou-se como otimista com os números possíveis. “Alguns estimam um maravilhoso 9×2. Seria fenomenal. Sou mais cauteloso, entre 6×5 e 8×3. Isso para reconhecer como racismo”, disse. Para a omissão inconstitucional, que prevê o dever do Congresso de criminalizar a homotransfobia, Iotti prevê ainda maior aderência.
Os ministros relatores Celso de Mello e Edson Fachin são apontados como dois dos que irão aprovar ambas ações. Especula-se que o ministro Alexandre de Moraes também deve ser favorável às duas – um “liberal econômico e político”, de acordo com Iotti. Já Marco Aurélio, entretanto, demonstrou que deve ir contra os dois pedidos.

Cenários possíveis

Caso a criminalização seja aprovada, a homotransfobia seria enquadrada na Lei do Racismo (nº 7.716/1989), que prevê de 1 a 5 anos de prisão, e na qual preconceitos por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional estão inclusos. Advogados e ativistas defendem que a homofobia é uma forma de discriminação contra “direitos e liberdades fundamentais”, protegidos pela Constituição, e, assim como o antissemitismo, seria uma forma de poder de um grupo em relação a outro – o que configura o racismo.

A aprovação da ação de omissão por inconstitucionalidade também possui um peso prático e simbólico de grande relevância. Com decisão do Supremo, a interpretação é de que a Constituição exige uma lei contra a homofobia, e que é dever do legislativo criá-la – com a liberdade de votação e debate conferidas à Câmara. O STF pode, inclusive, fixar um prazo específico para a elaboração dessa lei na promulgação da decisão, para evitar quaisquer fugas em relação à decisão.

Há a possibilidade, porém, de algum ministro fazer um pedido de vista – um maior tempo para análise das ações. Com isso, as sessões e o julgamento seriam adiados em duas semanas, de acordo com o regimento da casa. Para o professor de Direito da Unifesp Renan Quinalha, esse é um procedimento comum quando a corte não quer discutir sobre algo. “Depende também da pressão e de como setores próximos do governo estão reagindo”, acrescentou.

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Já que ambas as ações devem ser julgadas em conjunto, o STF também pode dar alguma medida cautelar sobre o que for consenso no Plenário – ou a criminalização ou a omissão – antes do final do julgamento. Nesse caso, tal decisão “intermediária” também pode ter efeitos no Congresso, como, por exemplo, notificá-lo da necessidade de articular leis contra crimes homotransfóbicos.

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O que aconteceu até o momento

O julgamento iniciou no dia 13 de fevereiro, com as sustentações orais de advogados à favor e contra as ações apresentadas.

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Desde então, especula-se sobre o voto de cada ministro, mas até o momento apenas o relator Celso de Mello teceu longos pareceres sobre a temática. Mesmo sem ainda ter concluído o voto, a fala que abordou direitos humanos e demais apontamentos sobre a interpretação de que a homofobia pode ser interpretada como racismo indicam que ele terá decisão favorável.

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