STF rejeita a prisão de Aécio Neves

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta terça-feira 26, por 5 votos a 0, pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do parlamentar do mandato.

A decisão também determina que Aécio entregue seu passaporte, o que o impede de sair do país, e permaneça em recolhimento noturno, ou seja, que permaneça em casa à noite.

Aécio foi afastado do Senado no dia 18 de maio no âmbito da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato baseado em delações da JBS e que também atingiu Michel Temer (PMDB). Na ocasião, foi divulgado o conteúdo de um diálogo entre Aécio e Joesley Batista, dona da JBS, no qual o senador pede 2 milhões de reais ao empresário para pagar sua defesa na Lava Jato.

Acusada de operar propina para o irmão, a irmã e braço direito de Aécio, Andrea Neves, foi presa, assim como o primo Frederico Pacheco. O ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo, negou o pedido de prisão do senador.

O inquérito foi redistribuído no dia 30 de maio e, na ocasião, Marco Aurélio Mello assumiu a relatoria do caso de Aécio. Em 30 de junho, Mello determinou a devolução do mandato a Aécio Neves. Ao decidir sobre o caso, o ministro contestou os argumentos da PGR de que Aécio atuava para interferir nas investigações.

A volta de Aécio

Em 4 de julho, Aécio retornou ao Senado após a decisão do STF.  Em discurso, ele reafirmou sua inocência e disse ter sido vítima de uma “armadilha” montada pelo empresário Joesley Batista, da J&F, cuja delação premiada fez o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir a prisão do senador.

“Não cometi crime algum. Não aceitei recurso de origem ilícita. Não ofereci ou prometi vantagens indevidas a quem quer que fosse e tão pouco atuei para obstruir a atuação da Justiça como me acusaram”, afirmou Aécio. Sem citar Joesley, o tucano disse que foi “vítima de uma armadilha, engendrada e executada por um criminoso confesso de mais de 200 crimes”.

Aécio admitiu que procurou Joesley, mas por motivos pessoais. “Por meio de minha irmã, reitero, ofereci a ele a compra de um apartamento de propriedade de minha família”, disse. “Essa venda, sim, me ajudaria a arcar com as novas despesas que passei a ter com advogados”, afirmou. Segundo Aécio, ele precisa se desfazer de parte do patrimônio de sua família porque não obteve “jamais, em tempo algum, vantagens financeiras através da política”.

Ainda segundo o senador tucano, os dois milhões de reais que pediu a Joesley seriam um empréstimo, que não envolveu dinheiro público ou contrapartidas, e que seria quitado.