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STF julgará no plenário se Lira deve ter prazo para decidir impeachment de Bolsonaro

STF julgará no plenário se Lira deve ter prazo para decidir impeachment de Bolsonaro

Ricardo Lewandowski pediu destaque no julgamento do caso, de relatoria da ministra Carmen Lúcia, para que o tema vá ao Plenário

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou para que o julgamento da ação que analisa se o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve ter algum prazo para decidir sobre os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro seja transferido do ambiente virtual para o presencial.

O ministro entendeu que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada.

Nesta quinta-feira 9, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, havia votado no sentido de não entender haver inércia, ou carência legislativa, por parte de Lira. Para ela, a imposição de prazo, pelo Judiciário, para a apreciação das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República, macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado na Constituição.

Até agora, já foram protocolados mais de 122 pedidos pelo impeachment de Bolsonaro, mas o tema não foi pautado por Lira. O tema também não teve abertura com o ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia.

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Repórter do site de CartaCapital

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