Política

Crise entre poderes

Senado recorre contra decisão do STF sobre projeto que limita novos partidos

por Agência Brasil publicado 26/04/2013 11h43
Renan Calheiros apresentou agravo regimental pedindo que ministro Gilmar Mendes reconsidere liminar de suspensão da tramitação no Congresso
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Renan Calheiros, presidente do Senado. Foto: Agência Senado

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou na noite de quinta-feira 25 no Supremo Tribunal Federal (STF) um agravo regimental em que pede a reconsideração da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei 14/2013, que trata do Fundo Partidário e do tempo de propaganda na TV e no rádio. A decisão do ministro foi divulgada na quarta-feira 24 e acatou mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

De acordo com o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso foi dirigido a Mendes, pedindo a reconsideração da decisão até que seja julgado pelos ministros do Tribunal.

Cascais disse que, caso o ministro decida não reconsiderar a decisão, um segundo pedido é para que o agravo regimental seja submetido à análise do plenário do STF. O advogado-geral do Senado explicou que o agravo se baseou na “teoria de doutrina” que trata da ingerência de um poder sobre o outro.

*Publicado originalmente em Agência Brasil.

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