Saneamento: novo marco legal escancara um problemático mercado à privatização

Situado no extremo-sul de São Paulo, o distrito de Parelheiros é estratégico para a vida da maior da cidade da América Latina. Sua abundância em recursos naturais torna o bairro patrimônio ambiental. Lá fica a segunda maior fonte de abastecimento da capital. Mas, em Parelheiros o progresso não chegou. Das quase 40 mil famílias que lá vivem, só um terço tem acesso à rede de esgoto. As outras tem que atravessar valões a céu aberto e improvisar a instalação de fossas no quintal. As fossas foram comuns na cidade até os anos 70, quando a então recém-fundada Sabesp popularizou o sistema integrado de tratamento. Esse arranjo caseiro contamina a água. A água contaminada provoca doenças como diarreia, esquistossomose e dengue.

O caso da periferia da cidade mais rica do País, rica em água, e cujo estado é dono da melhor companhia de saneamento básico brasileira, é fotograma de um longo e dramático filme. Mais de 39 milhões de brasileiros vivem hoje sem água encanada, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o SNIS. Os sem-esgoto são uma legião ainda maior: 100 milhões. Cenário pior que o de países como China, Egito e Laos. Garantir acesso universal ao saneamento é básico para o desenvolvimento. É um desafio é complexo, multifatorial, e para o qual não existem lados certos nem fórmulas mágicas. Diante dele, tramita no Congresso um projeto que abrirá esse mercado à entrada maciça do setor privado: um novo marco legal, inspirado na proposta apresentada pelo governo Temer em 2018. Por falta de terreno político, as duas MPs de Temer caducaram. O Congresso decidiu então que o novo marco viria em um projeto de lei. A proposta passou pela Câmara, em dezembro, com um placar de 276 votos a 124. Tão logo termine o Carnaval, o Senado deve ratificá-la.

Hoje, o poder público opera o negócio nas duas pontas: as cidades firmam acordos diretos com empresas estaduais de água e esgoto, sob o chamado contrato de programa. O novo marco extingue esse modelo, transformando-o em contratos de concessão e tornando obrigatória a abertura de licitação. A medida desagrada a prefeitos e governadores. Os primeiros, porque a Constituição garante aos municípios o poder de definir qual a melhor forma de prestar o serviço – sob essa lógica, as novas regras criaram insegurança jurídica. Já os governadores temem que o novo marco quebre as empresas estaduais de saneamento, em geral lucrativas e já operando junto ao setor privado por meio de PPPs.

Público ou privado, o saneamento básico universal é sonho distante

Outra preocupação é o atendimento aos pequenos municípios do interior sem cobertura de saneamento e com poucos predicados econômicos. O modelo funciona hoje por meio de subsídio cruzado. As grandes (e lucrativas) cidades atendidas por uma mesma empresa ajudam a financiar a expansão do serviço aos municípios menores e periferias. Nos debates do Congresso, ficou decidido que os prefeitos poderão renovar os “contratos de programa” por até 30 anos. E que as concessões ao setor privado serão feitas em blocos – municípios vizinhos poderão integrar a mesma licitação.

A mudança abrirá às multinacionais um mercado que movimenta 140 bilhões de reais por ano. E que jamais recebeu a devida atenção do poder público – as obras subterrâneas talvez não interessem o bastante aos políticos. O Brasil teve dois grandes ciclos de investimento em saneamento básico. Um nos anos 70, com a implantação do Planasa, e outro no fim dos anos 2000, com a aprovação da Lei do Saneamento Básico, em 2007, e as obras do PAC I e II. É pouco diante de um problema colossal. Atrai, contudo, a cobiça do setor privado. As pessoas nunca deixam de beber água, cozinhar ou ir ao banheiro. E quase sempre pagam a conta. Lucro garantido. Mas a que custo?

Sérgio Gonçalves, diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, duvida que as empresas sejam capazes de encarar sozinhas essa demanda. “O setor já está aberto aos entes privados, o que precisa melhorar são os recursos”, pontua o engenheiro. Gonçalves considera este novo marco um retrocesso em relação ao projeto de 2007. “A Lei do Saneamento já está pactuada. Precisa de ajustes, mas não dá para rasgá-la. Este novo marco será imediatamente judicializado. Serão anos de brigas no Supremo que não levam a lugar algum.”

Em meio à uma tendência mundial de reestatização, multinacionais miram o Brasil

De acordo com dados do SNIS, o setor saneamento recebeu, entre 1998 e 2007, 32,3 bilhões de reais. A partir de 2008, e pelos dez anos seguintes, os investimentos triplicaram, chegando a 96,8 bilhões.  “Quando o Estado prioriza o saneamento, o setor avança”, pontua Edson Aparecido da Silva, do Observatório Nacional do Saneamento. Das 15 cidades mais bem colocadas no ranking do Instituto Trata Brasil, lembra ele, só duas são privatizadas: Niterói e Limeira.

Estima-se que 40% dos recursos do PAC ainda não tenham sido executados. Esse montante, porém, ainda não é suficiente para garantir a universalização até 2033. A Abcon, associação que reúne os operadores privados de saneamento, calcula ser necessário investir 700 bilhões no setor. Para o advogado Augusto Dal Pozzo, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura, o novo marco é um avanço: com as contas no vermelho, resta ao poder público apelar ao setor privado. O sucesso desse novo modelo, pondera, dependerá da capacidade de ambos os setores atuarem em conjunto. “Serão necessários massivos investimentos, mas também operadores experientes.” O estado não tem capacidade infinita de investimento, é verdade. Mas tampouco as empresas. “Há modelos conjuntos absolutamente exitosos no Brasil e todos eles possuem um denominador comum: enorme planejamento estatal.”

Dal Pozzo também vê com bons olhos a imposição de sanções às empresas públicas ou privadas que descumprirem regras e metas. Caso não se atenda 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, pode haver rompimento do contrato e abertura de nova licitação. Para cumprir essas metas tão logo, será preciso subir as tarifas.

Devido a forte chuva durante a noite em São Paulo, dezenas de pontos de alagamentos atrapalham o cidadão sair de casa. Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena

O governador João Doria promete que, caso o novo marco permita, vai se desfazer de vez da Sabesp. A companhia tem capital aberto, mas o governo é sócio majoritário e controla a administração. A Sabesp é a maior empresa brasileira de saneamento básico. E dá lucro – rendeu 1,2 bilhão líquido em 2019, 113,9% a mais que no ano anterior.

A abertura iminente do saneamento no Brasil atrai empresas estrangeiras que perderam espaço diante da reestatização dos serviços mundo afora. Nos últimos vinte anos, mais de 70 localidades retomaram o controle municipal sobre o serviço. A maioria na Europa e nos Estados Unidos, mas também há casos na África e na Ásia. O exemplo mais emblemático é o de Paris. Em 2008, a prefeitura da capital francesa rompeu um contrato de 25 anos com a Suez e a Veolia. Dez anos depois, a aposta arriscada mostrou-se exemplo de remunicipalização bem-sucedida. A água que sai hoje das torneiras da Cidade Luz atende a todos os padrões sanitários de qualidade.

Nos Estados Unidos, modelo soberano dos novos donos do poder, a participação privada no setor está condicionada ao mando do poder público. Um outro modelo também admirado, o pinochetismo chileno pôs em pé a experiência mais radical até hoje de privatização da água: não apenas entregou às empresas o controle do acesso a ela, mas desvinculou essa prerrogativa da propriedade da terra. Hoje, 90% da população do Chile é atendida por entes privados. Nas regiões mais secas, fazendas de abacates, vinícolas e cidadãos travam uma verdadeira guerra pela água.

Por lei, a água brasileira, embora dotada de valor econômico, é um bem público. Não pode, portanto, ser privatizada. Indústrias, fazendas e outros negócios que exploram grandes volumes de água o fazem sob uma licença do governo. No Brasil, o Senado discute um projeto que facilita o caminho à privatização. O PL no 495/2017, de autoria do tucano Tasso Jereissati, cria um “mercado de águas”, permitindo às empresas que negociem entre si essa outorga pública. “Não se trata de privatização em si, mas aumenta o controle privado sobre a água”, explica Silva, do ONDAS.

Drama ambiental. As calamidades causadas pelo clima serão cada vez mais graves e frequentes. Os exemplos de São Paulo e Minas Gerais assustam.

Além de garantir a mínima dignidade a quase metade dos brasileiros, o investimento em saneamento alivia as contas públicas em outros setores. Segundo a OMS, a cada real investido em saneamento economizam-se 4 reais na Saúde. Também tem impacto na habitação, desenvolvimento social e na contenção das tragédias climáticas, cada vez mais frequentes e intensas. Uma saída urgente é conter as colossais perdas de água potável nos sistemas de distribuição . A soma do volume de água perdida por ano nas cidades encheria seis Cantareiras. O drama atinge tanto o sistema público quanto o privado. Estima-se que esse prejuízo custe 12 bilhões ao ano. O dinheiro extra daria fôlego à expansão do sistema. Uma parceria bem-feita com o setor privado, sob a mão firme do poder público, talvez dê a este Mad Max à brasileira um final feliz.

Publicado em CartaCapital de 19 de fevereiro de 2020, edição nº 1093