Rui Falcão aciona o STJ e denuncia ilegalidades na relação entre MPF e Transparência Internacional

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou no Superior Tribunal de Justiça uma ação em que aponta possíveis ilegalidades na relação entre o Ministério Público Federal e a organização não-governamental Transparência Internacional, sediada em Berlim.

O petista afirma que há “sérios indícios” da prática de “infrações penais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e/ou violações dos deveres éticos e funcionais por parte dos procuradores da República envolvidos nos fatos, bem como graves prejuízos aos cofres públicos resultantes de acordos de leniência sem embasamento legal.”

Há no ofício a descrição de situações em que a TI teria participado da designação de recursos oriundos de acordos de leniência firmados pelo MPF. Em 2017, por exemplo, o então presidente da ONG, José Ugaz, teria formulado “pedidos sobre a destinação dos recursos provenientes do acordo de leniência celebrado com a J&F INVESTIMENTOS S.A. e demais acordos celebrados pelo MPF”.

Falcão, também ex-presidente do PT, argumenta que “a questão se agrava ao constatar-se que o montante negociado com a J&F INVESTIMENTOS S.A. e envolvido nessas tratativas entre MPF e TI era de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais).”

O parlamentar ainda enviou ao STJ um documento que indicaria que a TI “passaria a atuar na administração e aplicação de recursos nacionais bilionários oriundos do Acordos de Leniência celebrado com a J&F INVESTIMENTOS S.A., sem qualquer embasamento legal.”

Ele sustenta que há indícios de que a atuação da TI não se deu apenas no âmbito do caso J&F, mas também em acordo celebrado entre o MPF e a Petrobras.

Em nota divulgada em dezembro, o MPF afirmou que “a Transparência Internacional não recebeu, não receberia e não receberá nenhuma remuneração pela assistência prestada e nunca teve papel de gestora dos recursos ou poder decisório sobre sua destinação.”

Segundo o órgão, a TI “produziu estudo e apresentou recomendações, sem qualquer caráter decisório, de diretrizes e melhores práticas de transparência, governança e integridade dos recursos para reparação social advindos da multa aplicada à holding J&F em 2017.”

A Transparência Internacional, por sua vez, divulgou uma nota também em dezembro na qual declara que “jamais recebeu qualquer recurso proveniente deste ou de qualquer acordo de leniência assinado pelo Ministério Público Federal”.

As manifestações foram feitas em dezembro porque, naquele mês, o site ConJur informou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, bloqueou o repasse de 270 milhões de reais da J&F exigidos pelo Ministério Público do Distrito Federal que, supostamente, chegariam à Transparência Internacional e seriam geridos por outra organização, ainda a ser criada. A ONG negou imediatamente que tivesse recebido ou receberia a quantia.