Quem ganha com a privatização dos Correios são banqueiros e especuladores, diz associação

Vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Marcos César Alves Silva afirma que vai procurar senadores, inclusive o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para barrar o texto aprovado na quinta-feira 5 pela Câmara, que permite a privatização dos serviços postais.

A Adcap é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal que acusa a operação de desrespeitar o Artigo 21 da Carta Magna: “Compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”.

Segundo a Adcap, a privatização dos Correios beneficia somente banqueiros e especuladores, porque o preço do serviço aumenta e gera dividendos para os investidores. Por outro lado, o texto deve dificultar a universalização do acesso, reduzir a capacidade de fiscalização e prejudicar os trabalhadores da companhia.

Em relação à universalização, Alves Silva destaca o alcance dos Correios, que já estão presentes em praticamente todos os municípios brasileiros. Poucos países do mundo têm um serviço tão capilarizado quanto o nosso, diz ele, sem a dependência de recursos do Tesouro. Apesar de o projeto de lei de privatização definir a universalização como prioridade, o que se viu em outras experiências, como em Portugal, é que as garantias não foram suficientes e o resultado foi o fechamento de agências.

“Não basta dizer no projeto que o serviço é universal para garantir que isso seja implementado. No Brasil, já há universalização, nos municípios e distritos com mais de 500 habitantes”, declarou Alves Silva em entrevista ao programa Direto da Redação, no canal de CartaCapital no YouTube, nesta sexta-feira 6.

Ele também aponta “armadilhas” para beneficiar o ente privado que adquirir a empresa, as quais atingem o preço do serviço. Hoje, há uma modicidade tarifária concreta no Brasil, com preços menores garantidos a locais longínquos, graças ao sistema de subsídio cruzado, afirma ele. O texto no Congresso, porém, permite novos cálculos para o preço, de acordo com a origem e o destino, o que pode resultar no aumento de tarifas.

“O discurso do governo de que vai baixar preços é completamente falso”, diz Alves Júnior. “Eles não vão baixar preços, a armadilha está claramente colocada no projeto.”

O vice-presidente da Adcap também teme maiores dificuldades para que o Estado fiscalize o serviço depois da privatização. Em sua visão, o governo terá de designar uma agência, com a devida estrutura, para regular a empresa privada que controlar os Correios. A eficiência dessa operação não está assegurada no texto, avalia ele.

Alves Silva examina ainda a possibilidade de prejuízos aos trabalhadores dos Correios, cerca de 100 mil. A sua expectativa é de demissões em massa. Mesmo que o texto tenha fixado o período de 18 meses em que as dispensas estão proibidas, os novos gestores devem mandar os empregados embora assim que o prazo passar.

“Os trabalhadores dos Correios têm um perfil de entrar na empresa e ficar a vida toda. Essas pessoas fazem carreira. Então, 18 meses passam num piscar de olhos”, disse. “O operador privado vai fazer isso [demitir em massa] o quanto antes o deixarem. Antes, eles também devem fazer PDI [Programa de Demissão Incentivada] para desligar os funcionários, contratar pessoas com salários mais baratos ou aplicar um processo de uberização.”

Alves Silva criticou parlamentares associados ao campo progressista, como a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), que votaram a favor da privatização. Em vídeo nas redes sociais, Tabata defendeu a venda da empresa e disse que a operação pode trazer novos investimentos. Os argumentos da congressista foram equivocados, diz o vice-presidente da Adcap.

“É pura falácia”, rebateu Alves Silva. “A deputada, ou por desinformação, ou por viés liberal, tenta justificar o seu voto. Nós absolutamente não aceitamos que os parlamentares do campo progressista tenham votado a favor da privatização dos Correios. Isso é inaceitável.”

De acordo com Alves Silva, a ação sob análise do STF tende a prosperar. A expectativa melhorou após o parecer da Procuradoria-Geral da República que acenou para a inconstitucionalidade da matéria. O processo aguarda decisão da ministra Cármen Lúcia. Até lá, organizações sindicais se mobilizam contra a pauta – uma paralisação geral de servidores públicos em 18 de agosto deve pautar o tema.

Assista à entrevista: