PT aciona TSE e PGR contra Bolsonaro por acusações de fraude ao sistema eleitoral

O PT protocolou, nesta quinta-feira 7, duas representações contra o presidente Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral e na Procuradoria-Geral da República, por acusações de fraude nas eleições de 2018, sem provas. Para o partido, as declarações do chefe do Palácio do Planalto ferem o Estado Democrático de Direito.

O documento é assinado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR) e pelos líderes do PT na Câmara, Enio Verri (PR), e no Senado, Rogério Carvalho (SE).

Os petistas transcrevem uma declaração de Bolsonaro na quarta-feira 6, em que afirmou que “se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos“. Também citam a ocasião em que Bolsonaro disse que foi eleito no primeiro turno, quando discursou a apoiadores em um evento em Miami, nos Estados Unidos, em 9 de março do ano passado.

A legenda solicita que se instaure um processo administrativo para apurar as declarações de Bolsonaro e, caso se verifique a improcedência, sejam tomadas ações para responsabilização penal por improbidade administrativa.

“De maneira irresponsável, o presidente da República, Jair Bolsonaro, volta a atacar o processo eleitoral brasileiro de 2018 e agora faz ameaças em relação às futuras eleições de 2022! Trata-se de grave e séria manifestação que precisa ser apurada”, escrevem. “Ele vem repetindo acintosamente essa acusação, sem que os órgãos de controle e de Estado atuem para apurar o que vem afirmando explicitamente o chefe do Poder Executivo Federal.”

“Esses reiterados ataques promovidos por um presidente irresponsável só estão acontecendo pela reiterada inércia dos órgãos de controle”, diz a representação.

PEC do voto impresso está parada no Congresso

Bolsonaro quer prioridade na instituição do voto impresso, mas o projeto tem de ser aprovado pelo Congresso.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), apoiadora do presidente, é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição que instituiria a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. As cédulas não substituiriam a urna eletrônica, mas poderiam ser conferidas pelo eleitor e depositadas em urnas para fins de auditoria. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

No entanto, parlamentares ouvidos por CartaCapital avaliam que a pauta é de “baixa relevância”, porque não foram apresentadas provas de fraude nos processos eleitorais realizados até agora. Além disso, a medida aumentaria gastos e demandaria mais trabalho ao TSE. A expectativa é de que as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, em 1º de fevereiro, indiquem qual a probabilidade de a PEC entrar na agenda do Congresso neste ano.