Política

Proposta de reforma Tributária passa pela CCJ da Câmara

Deputados aprovam PEC antes de Jair Bolsonaro mandar o texto elaborado por sua equipe; apenas o PSOL votou contra

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 22 a PEC da reforma Tributária (PEC 45/19), proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pelo economista Bernard Appy. A sessão transcorreu rapidamente e terá o mérito julgado, agora, por uma Comissão Especial.

A reforma tem como principal objetivo acabar com os diversos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo – como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins – para unificá-los no IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, que teria responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. Além do IBS, existiria também um outro imposto sobre bens e serviços específicos, de competência apenas federal.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão, havia avisado que não esperaria uma proposta específica do governo de Jair Bolsonaro em relação aos tributos.

“Eu não vou esperar vir uma proposta do governo, até mesmo porque eu perguntei a muitos ministros do governo, mandei o texto da PEC, e esperei uma resposta. Já faz três semanas e ninguém me respondeu nada, se é bom, se é ruim, se concorda ou não concorda”, disse o deputado.

Alguns parlamentares questionaram sobre a autonomia dos estados caso a PEC seja sancionada no fim dos processos, mas João Roma (PRB-BA), deputado relator, entendeu que as alíquotas ainda serão separadas entre as unidades federativas, inclusive em valores diferentes para cada uma. A unificação “simplifica a relação do Estado com o cidadão”, disse Roma.

Apenas o PSOL votou contra a constitucionalidade da proposta.

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