Projeto que permite homeschooling é aprovado na Câmara e vai para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 19, o projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no País, também conhecida como homeschooling. 

O texto aprovado é um substitutivo do projeto apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL). 

A nova modalidade de educação domiciliar prevê a obrigação do poder público de acompanhar a evolução do aprendizado das crianças, que deverão estar regularmente matriculadas em instituições de ensino. 

O projeto ainda prevê que a escola em que o aluno estiver matriculado deverá acompanhar o desenvolvimento dos estudantes por meio de um docente tutor e encontro semanais com a família. Além disso, também atribui ao Conselho Tutelar a fiscalização do ensino doméstico, criando nova demanda para os profissionais. 

Entre as regras previstas no PL está a obrigatoriedade de que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha ensino superior, ou ensino técnico em curso reconhecido. 

Na votação que ocorreu nesta quinta-feira, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados por parlamentares que tentavam modificar trechos do texto. 

A modalidade de educação domiciliar estava proibida no País por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2018, que apontava ausência de regulamentação da prática. 

O homeschooling é uma das bandeiras defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)e seus apoiadores. No entanto, especialistas criticam a modalidade educacional que ignora o papel social da escola. 

Os deputados da base governista que votaram a favor da proposta defendem que o projeto apenas regulamenta uma prática já presente no País e adotada por 11 mil famílias. 

Por outro lado, deputados da oposição afirmam que o ensino domiciliar pode prejudicar o convívio social das crianças e um cerceamento ideológico, religioso, político e social. 

O projeto agora segue para análise do Senado Caso aprovado, entrará em vigor após 90 dias.