Justiça
Procuradoria-Geral Eleitoral vai ao TSE contra Bolsonaro por reunião com embaixadores
O órgão pede a aplicação de multa e a remoção de todos os vídeos que reproduzem o discurso com fake news sobre as urnas eletrônicas
A Procuradoria-Geral Eleitoral entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela cobrança de multa em decorrência de suas declarações em uma reunião com embaixadores em 18 de julho. Na ocasião, o ex-capitão reproduziu versões já desmentidas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
A ação foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. O pedido de aplicação de multa se baseia em artigo da Lei Eleitoral que trata sobre o período autorizado para a propaganda eleitoral.
No dispositivo, afirma-se que “a violação sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior”.
A PGE defende a tese de que Bolsonaro fez propaganda eleitoral antecipada, porque as declarações teriam o objetivo de colocar sob dúvida um eventual resultado positivo para o candidato oponente mencionado em seu discurso (o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT), além de querer atrair a adesão de eleitores ao se retratar como “fustigado pelo sistema vigente”.
“Cabe ver no discurso do representado o equivalente a pedido de voto nele próprio e de não voto no candidato oponente nomeado no discurso, que se beneficiaria da concatenação aludida pelo representado, e, afinal, em não voto, igualmente, em todos os demais candidatos, dada a intrínseca consequência do discurso de gerar na população o descrédito no modelo fraudulento e, portanto, a disposição de não votar em quem quer que seja, que não o candidato que se apresenta como principal vítima”, argumenta a PGE.
O procurador cita ainda uma resolução do TSE que veda a “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.
Além do pedido de multa, a PGE solicitou a remoção de todos os vídeos que reproduzem o discurso de Bolsonaro. Nesta quarta-feira 10, o YouTube comunicou ter derrubado a transmissão.
A reunião de embaixadores foi o estopim para a mobilização de atos em defesa da democracia a serem realizados nesta quinta-feira 11. Na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, será lida uma carta assinada por mais de 850 mil pessoas.
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