Previdência: texto com perdão de 83 bi a ruralistas vai ao plenário

Por 36 votos favoráveis e 13 contrários, o texto-base da proposta da reforma da Previdência foi aprovado na Comissão Especial da Câmara, já na tarde de quinta-feira 4. Mas a sessão não parou por aí. Os deputados discutiram e votaram destaques com sugestões de alteração no relatório. Foram 16 horas de debates. A Comissão derrubou, em bloco, 99 destaques individuais, e analisou 17 destaques de bancadas, a maioria rejeitada. Somente dois destaques receberam aprovação.

O primeiro destaque retirou dois temas do relatório. Um dos trechos excluídos limitava a renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não limitam o prazo. Outro dispositivo descartado cobraria contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o governo estima uma redução de 83 bilhões de reais na economia prevista nos próximos dez anos. Este primeiro destaque teve autoria do PP, PTB e MDB.

O segundo destaque aprovado retira policiais militares e bombeiros do texto. Os parlamentares foram favoráveis, por unanimidade, à retirada da aplicação a PMs e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos integrantes das Forças Armadas, até que uma lei complementar delimite estas normas. O texto também deixa de lado a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros.

O texto rejeita mudanças nas regras de aposentadoria para policiais que servem à União. Policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independente de distinção de sexo. A comissão também recusou o destaque que buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem idade mínima. Agora, professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição, enquanto os professores, 60 de idade e 30 de contribuição.

Discussão segue para o plenário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou nas redes sociais. “A Câmara deu hoje um importante passo”, celebrou, em sua conta no Twitter. Outro parlamentar que soltou fogos na web foi Alexandre Frota (PSL-SP), que votou a favor da reforma da Previdência na Comissão: “Momento de vitória”.

Ontem participei do início da histórica votação da Previdência. No Brasil temos 15 milhões de desempregados, 65 milhões de inadimplentes e 10 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza . Precisamos pensar no futuro do Brasil. Temos que ter coragem .@PSL_Nacional

— Alexandre Frota 77 PSL (@alefrotabrasil) July 5, 2019

Uma das vozes contrárias à proposta foi a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). No Twitter, reafirmou sua posição e criticou a desoneração fiscal de 83 bilhões de reais para ruralistas. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também votou contra o projeto, criticou: “A reforma da Previdência impõe perdas maiores para o trabalhador de baixa renda”.

Inacreditável! Comissão está desde às 9h de ontem votando para retirar direitos do povo e vem agora, às 2h da manhã, o centrão apresentar destaque de desoneração fiscal de 83 bilhões para ruralistas. Com liberação de voto do PSL. Falta de vergonha na cara.

— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) July 5, 2019

O debate vai agora para o Plenário. As discussões sobre o texto devem começar na próxima terça-feira 9. O objetivo do presidente da Câmara é que a votação ocorra antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 deste mês. Para ser aprovado na Câmara, precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos. Em seguida, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 favoráveis entre 81 senadores.

Com informações da Agência Brasil.