Previdência: relatório altera capitalização, BPC e tempo para mulheres

O deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou o relatório da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, nesta quinta-feira 13, sem alguns pontos exigidos pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Os principais itens retirados foram a capitalização, a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e idosos carentes. Além disso, o tempo de contribuição para mulheres foi reduzido de 20 para 15 anos, e a idade mínima de professoras, de 60 para 57 anos. Ainda assim, defensores da Previdência foram severamente contestados por parlamentares críticos à proposta.

Os pontos foram extintos após serem rechaçados por governadores, em fórum realizado na terça-feira 11. Enquanto a proposta do governo cria um novo regime de Previdência com capitalização, o relatório retira essa possibilidade. O projeto de Guedes também determina que idosos beneficiários do BPC recebam 400 reais a partir dos 60 anos e um salário mínimo a partir dos 70. Depois da mudança, o relator manteve o benefício do salário mínimo a partir dos 65 anos.

No caso dos trabalhadores rurais, o governo quer idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, com 20 anos de contribuição. Já o texto do relator estabelece, para mulheres, 55 anos de idade mínima e 15 anos de contribuição.

Com a nova proposta, Moreira também prevê incluir medidas de receita, como a elevação da alíquota dos bancos, para garantir uma economia próxima de 1 trilhão de reais em dez anos. Demais lideranças políticas acreditam em um rendimento menor: entre 800 bilhões e 900 bilhões de reais.

Provisoriamente, servidores dos estados e municípios estão fora do relatório. O relator adiou esta decisão para o plenário da Câmara, na tentativa de que governadores se empenhem em buscar votos pela reforma.

Debate acirrado

Segundo projeção anunciada pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a reforma da Previdência criará 8 milhões de empregos e aumentará a renda per capita em 2.500 reais por ano. Além disso, ela estima que, em 2023, a taxa de crescimento do PIB alcance 3,3%. “A reforma é corajosa e justa, porque o rico se aposentará com a mesma idade do pobre. Os mais pobres serão beneficiados”, propagandeou a parlamentar, na sessão.

Mas a retirada dos pontos não amenizou a rejeição da oposição. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a reforma da Previdência é inegociável. “Não temos nenhum acordo. Essa reforma nunca deveria ter começado pela Previdência, mas sim, pela tributária. Ninguém fala de taxar grandes fortunas, lucros e dividendos, nem de cobrar dívidas de grandes empresas”, afirmou o parlamentar.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) também condenou a proposta, mesmo com as alterações. “Vocês fizeram um acordo e se vangloriam, dizendo que tiraram pontos. Em vez de cortar os braços, estão cortando as mãos. A reforma recai sobre o regime geral da Previdência, que paga quem ganha até 5 mil reais, sendo que maior parte recebe até dois salários. Onde estão os privilégios que serão retirados?”, criticou.

Opositores também denunciaram que as regras de transição são duras e que ela permanece excludente com milhões de brasileiros que não conseguirão se aposentar. “Essa reforma não mexe no andar de cima. Por que o governo não mexe nos bancos? Os trabalhadores pagam e os bancos não contribuem?”, disse o parlamentar Alessandro Molon (PSB-RJ).

Próximos passos

A etapa seguinte é a aprovação da proposta na Comissão e no plenário da Câmara. Segundo estimativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é possível que a reforma esteja pronta para tramitar para o Senado a partir de julho.

Com o objetivo de impedir a aplicação do projeto, centrais sindicais e movimentos sociais convocam uma greve geral para esta sexta-feira 14, em todos estados do Brasil.