Política

Previdência: Câmara corre para votar proposta a partir desta terça

Favoráveis ao texto precisam de 308 votos em dois turnos; presidente da Câmara quer sessões encerradas ainda nesta semana

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
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Após aprovar a proposta de reforma da Previdência na Comissão Especial, no dia 4 de julho, a Câmara se apressa para que o texto deslanche no Plenário a partir desta terça-feira 9. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), corre contra o tempo para que as sessões necessárias sejam realizadas antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 18 de julho.

Para passar na Câmara, a reforma precisa ser submetida a dois turnos de discussão e votação. Os favoráveis ao projeto precisam de 308 votos em cada sessão, ou seja, 3/5 do total, 513. Sendo aprovada, a proposta é enviada ao Senado, onde também passa por dois turnos e precisa de 49 votos favoráveis em cada um deles.

Maia estima 330 votos favoráveis e que é possível votar ainda nesta semana. Na avaliação dele, o texto-base pode ser aprovado já nesta terça 9, para que na quarta 10 se dê início à votação dos destaques do texto. Ele quer que o segundo turno do projeto ocorra até sexta-feira 12, já que, na segunda etapa de votação, só é permitido apresentar destaques supressivos, isto é, destaques que apenas retirem trechos contidos no texto.

Oposicionistas contrários à reforma suspeitam deste número otimista. Segundo o placar do jornal O Estado de S. Paulo, são contabilizados 277 votos favoráveis, até 14h desta terça 9. Em sua conta no Twitter, o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou: “Depois da reunião de líderes, nós da oposição percebemos que o governo blefa quando diz que tem os votos para aprovar a reforma da Previdência no Plenário”.

Para somar votos pela reforma, o presidente Jair Bolsonaro exonerou, na manhã desta terça-feira, os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, para que ambos retornem ao mandato de deputado federal e participem das sessões. Além disso, o governo empenhou mais de 2,5 bilhões de reais em emendas parlamentares para angariar apoiadores. O PT entrou com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) acusando o ato como “compra de votos”.

Em transmissão ao vivo na internet, nesta terça, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), desafiou a posição dos membros da Casa que são contrários ao texto.

“A oposição está com aquele mesmo discurso que faz parte da técnica de comunicação deles. É aquela coisa de dizer sempre ‘essa reforma é cruel, vai tirar do mais pobre’, aquele blá blá blá que vocês já sabem. A nossa tropa, da situação, vai para o embate para colocar os pingos nos is e mostrar o que é a nova Previdência, que é a única solução para dar um jeito no Brasil”, declarou a parlamentar.

Idade mínima e maior tempo de contribuição

O texto que segue para aprovação no Plenário impõe que os trabalhadores se aposentem a partir de uma idade mínima: para homens, 65 anos, e para mulheres, 62. Além disso, a proposta aumenta o tempo mínimo de contribuição, de 15 para 20 anos. Para servidores públicos, serão 25 anos de contribuição.

O cálculo do benefício leva em conta a média de todos os salários. Quem contribuir por 20 anos, terá direito a 60% da média. Para obter 100%, será necessário contribuir por 40 anos. As alíquotas de contribuição serão diferentes, de acordo com os salários. Quem ganha mais na iniciativa privada pagará 11%, enquanto servidores públicos com altos salários contribuirão com 16%.

Haverá regras de transição para brasileiros que estão próximos de se aposentar. Mulheres poderão se aposentar a partir dos 57 anos, e homens, a partir dos 60, desde que cumpram um pedágio de 100% do tempo que falta na regra atual. Em miúdos, se falta apenas um ano para se aposentar, na nova regra, teria que trabalhar dois anos.

Nas aposentadorias especiais, professores devem se aposentar com 60 anos, no caso dos homens, e 57, no caso das mulheres. O tempo de contribuição passa a ser de 30 anos para eles e 25 para elas. Já policiais terão idade mínima de 55 anos para ambos. O tempo de contribuição é o mesmo no caso dos professores: 30 (eles) e 25 (elas). No caso de morte em serviço ou em decorrência da profissão, pensionistas dos policiais terão direito a 100% da última remuneração.

A reforma tira da Constituição as aposentadorias por deficiência, atividades prejudiciais à saúde e tempo de contribuição. Estas matérias devem ser regulamentadas por lei complementar. A regra de cálculo do reajuste das aposentadorias também está fora da Constituição e deve ser regulada via lei ordinária.

Um detalhe importante é que, apesar de ter o propósito de reduzir gastos públicos, o texto aprovado dá isenção fiscal de 83 bilhões de reais a ruralistas. O governo quer economizar, com a reforma, quase 1 trilhão.

A introdução da capitalização e as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural foram itens excluídos já na Comissão Especial. Maia também não tem perspectivas de reinclusão dos Estados e municípios no texto no Plenário da Câmara. De acordo com o presidente da Casa, se o Senado fizer a alteração, os deputados podem avaliar a nova versão.

*Com informações da Agência Câmara Notícias

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