PGR diz ser contra investigação de Bolsonaro por mentira sobre ‘sala secreta’ do TSE

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por ataques ao sistema de votação no País.

A manifestação da PGR, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ocorre no âmbito de um pedido apresentado pelo deputado Israel Batista (PSB-DF), que acusa Bolsonaro de cometer crimes de peculato, prevaricação e contra o Estado Democrático de Direito.

Em 27 de abril, em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro colocou as eleições sob suspeita e criticou uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, de que as Forças Armadas estariam sendo orientadas a atacar o processo eleitoral.

Naquele ato, o ex-capitão também afirmou que uma das propostas das Forças Armadas ao TSE seria uma espécie de apuração paralela dos votos por militares. Bolsonaro ainda mentiu sobre a existência de uma “sala secreta” no TSE para contagem dos votos.

Para a PGR, no entanto, “as falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”.

“Os discursos ideológicos do presidente da República estão escudados por um dos direitos de primeira dimensão, qual seja, a liberdade de expressão”, prosseguiu Lindôra, para quem “a penalização de expressão não é a via adequada para a reação aos conteúdos dos quais se discorda”.

Em nota enviada a CartaCapital, Israel Batista afirmou que as insinuações de Bolsonaro não podem ser vistas “de forma neutra, como analisado pela PGR”.

“Tendo em vista a gravidade da acusação, estamos trabalhando em uma minuta contrária ao posicionamento da PGR, reiterando as justificativas usadas na notícia-crime contra o presidente da República”, prosseguiu o deputado. “Esperamos que a Justiça entenda a seriedade do pronunciamento do chefe do Executivo e acate o pedido de investigação, essencial ao bom cumprimento do Estado Democrático de Direito e da Constituição.”