Política

Pela terceira vez, Bolsonaro é condenado a indenizar Maria do Rosário

STJ mantém decisão da primeira e da segunda instâncias contra o deputado, acusado de incitar o estupro contra a colega de Câmara

Jair Bolsonaro grita atrás de Maria do Rosário em discussão na Câmara, em setembro de 2016
Jair Bolsonaro grita atrás de Maria do Rosário em discussão na Câmara, em setembro de 2016
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira 15, por unanimidade, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais contra a também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Em dezembro de 2014, Bolsonaro falou publicamente a respeito da possibilidade de estuprar a parlamentar petista, sua rival política, em três ocasiões diferentes. Em 9 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, disse que não estupraria a colega porque ela não merecia. No mesmo dia, o deputado postou em sua página oficial no Youtube um vídeo, intitulado “Bolsonaro escova Maria do Rosário”, com o discurso em plenário e fotos de manifestações pró-ditadura.

No dia seguinte, Bolsonaro concedeu entrevista ao jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, onde reafirmou o que havia dito na Câmara. “Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”.

Em 2013, Maria do Rosário havia chamado Bolsonaro de estuprador, acusando o deputado de incentivar a prática, mesmo “sem ter consciência disso”. Ele a empurrou e disse que ela era uma “vagabunda”. 

A sessão

A primeira a se manifestar nesta terça-feira 15 foi a relatora do caso, Nancy Andrighi. Ela fez um voto rápido e foi seguida por todos os seus colegas: Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

A sessão foi acompanhada pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, o deputado Paulão (PT-AL) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Além deles, estavam no tribunal as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Margarida Salomão (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Erika Kokay (PT-RJ), Jô Moraes (PCdoB-MG), todas acompanhando a própria Maria do Rosário.

A decisão do STJ é a terceira condenação de Bolsonaro. Em agosto de 2015, a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, determinou que o deputado pagasse 10 mil reais de indenização a sua colega pela frase.

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Em dezembro do mesmo ano, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou o recurso de Bolsonaro e, além de manter a condenação da primeira instância, determinou que o deputado se retrate das ofensas em todas as suas páginas oficiais e não apenas no canal do Youtube, como havia sido decidido anteriormente. Agora, o STJ manteve a decisão.

Além desse processo, que transcorre na esfera cível, Bolsonaro é réu em duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), uma por incitação ao crime de estupro e outra por injúria. Em junho de 2016, a 1ª Turma do STF aceitou as denúncias contra o deputado federal por conta das frases proferidas por ele no plenário da Câmara e na entrevista ao jornal gaúcho.

Na ocasião, os ministros afastaram a proteção da imunidade parlamentar desfrutada pelos deputados e senadores, afirmando que ela só tem validade em situações em que haja relação com o mandato.

Na ocasião, o relator do caso, Luiz Fux, chegou a pedir desculpas aos magistrados por ter de relatar o que Bolsonaro disse sobre Maria do Rosário. “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, declarou, ecoando as discussões sobre a cultura do estupro no Brasil e defendendo que não é possível subestimar os efeitos que discursos do tipo podem gerar, como o encorajamento da prática de estupro.

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