Para PSL, solução para fraude é tirar mulheres da política

A revelação de possível fraude em candidaturas femininas no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, gerou reação imediata da ala conservadora – base de apoio do presidente, no Congresso Nacional. Para os congressistas o remédio é simples: acabar com a reserva de vagas e de recursos para as mulheres em campanhas eleitorais.

O líder do PSL no Senado e presidente da legenda em São Paulo, Major Olímpio, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que a cota de gênero fez com “mulheres sem grande potencial eleitoral servissem justamente de guarda-chuva para as campanhas dos marmanjos”. Ele é autor do projeto que acaba com o fundo eleitoral.

Já o projeto que acaba com a cota de mulheres foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). “Parto do princípio que as mulheres querem ter igualdade com os homens. Se querem igualdade, não precisa ter cota”, afirma Coronel.

Candidaturas de laranjas não são um tipo novo de corrupção, nem exclusivo do partido de Bolsonaro, mas um problema político com consequências críticas para a sociedade.

Neste caso “a reação expressa a agenda política com que esses congressistas e o próprio governo se elegeram”, afirma a cientista política Joluzia Batista. “Em vez de enfrentar o problema de frente – promover a candidatura de mulheres –, eles querem excluir elas ainda mais. Essa não é uma questão para o PSL, um partido reacionário. Eles se elegeram assim”, completa.

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Cota de gênero não é exclusiva para mulheres

Em 2009 foi determinada a cota de gênero nas campanhas eleitorais. Ao contrário do que os congressistas pregam, essa cota não é exclusivamente para mulheres. O que a regra prevê é que ao menos 30% das candidaturas de cada partido sejam reservadas exclusivamente para um dos gêneros. Historicamente, os homens compõem a esmagadora maioria dos cargos eletivos, o que explica a reserva de vagas nas candidaturas ir para as mulheres.

Essa noção de que é preciso maior equilíbrio entre homens e mulheres na política avançou um pouco mais em 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a reserva de ao menos 30% dos recursos do fundo eleitoral partidário – abastecido com dinheiro público – para financiar a candidatura de mulheres. O mesmo percentual também passou a valer em relação ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.

A deputada federal Maria do Rosário

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As mulheres, portanto, foram o setor de representação política mais beneficiado pelas medidas. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), afirma que a reserva de vagas “é uma conquista suprapartidária” a fim “de garantir maior participação de candidatas”, assegurando, assim, “algum equilíbrio, que não havia”.

“As mulheres nunca controlaram ou participaram das decisões de seus partidos sobre o uso dos recursos de campanha. Conquistamos algo para todas as mulheres, mesmo que isso não signifique, automaticamente, um avanço na agenda de direitos, muito menos feminista. Mas um maior equilíbrio sim, e isso as mulheres da direita devem à esquerda”, argumenta.

A desigualdade de representação no Congresso Nacional é brutal. Apenas 12 dos 81 senadores são mulheres, 15%. Na Câmara, são 77 deputadas e 436 deputados (15%). No ano passado, o número de mulheres registradas pelos partidos ficou próximo ao mínimo exigido por lei —30,7% dos pedidos de registro para a disputa aos cargos de deputado estadual e 31,59% para as vagas de deputado federal. Sem as cotas as candidaturas poderiam ser ainda menores.

A ONU (Organização das Nações Unidas) considera que a representação das mulheres nos espaços de poder pode ser considerada como um déficit democrático se comparada sua proporção numérica no contingente populacional

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Laranjal

Nem bem o projeto político do presidente Jair Bolsonaro dá seus primeiros passos, recai sobre seu partido, o PSL, o primeiro escândalo de corrupção: Gustavo Bebianno, então secretário-geral de Bolsonaro – um dos cargos mais próximos e de maior confiança da presidência, é acusado de articular um esquema de candidaturas laranjas em Pernambuco.

Gustavo Bebianno (Foto: Valter Campanato/EBC)

Nas eleições, em 2018, Bebianno era presidente nacional do partido. Nanico em outras legislaturas, a legenda cresceu significativamente na última campanha – fazendo 54 deputados federais e 4 senadores –, reforçando um discurso de ética e combate à corrupção.

Já o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas Gerais, é acusado de patrocinar um esquema de quatro candidaturas laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL. Antônio é o presidente do partido em Minas.

O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do estado e levou o ministro a reivindicar no STF (Supremo Tribunal Federal) foro especial – o que já foi negado.

No dia 13 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou uma denúncia feita pela Rede Feminista de Juristas (deFEMde) contra supostas candidaturas laranjas do PSL. A ação terá o ministro Edson Fachin como relator. Se comprovado o crime, os acusados podem pegar até cinco anos de reclusão.