Pacheco x Simone, Lira x Baleia: o que esperar dos principais candidatos às presidências do Congresso

Arthur Lira (Progressistas-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS) disputam, nesta segunda-feira 1, os comandos do Congresso Nacional, instância da República com superpoderes sobre a lei.

Lá foram aprovadas – mesmo sob acusações de atropelo à Constituição – polêmicas reformas do Estado: o teto de gastos, votado em 2016, congelou gastos com despesas públicas por vinte anos; a reforma trabalhista, de 2017, precarizou normas que regem o trabalho formal; a reforma da Previdência, de 2019, dificultou o acesso à aposentadoria e cortou valores do benefício; em 2020 e 2021, entraram na fila pautas sonhadas por liberais, como as privatizações de empresas estatais, a autonomia do Banco Central e a reforma do serviço público.

Os vitoriosos terão suas mãos no leme da Câmara e do Senado por dois anos. Entre os deputados, são necessários 257 votos de 513; No Senado, 41 dos 81. Além dos presidentes, também são eleitos vice-presidentes e secretários da Mesa Diretora. Há possibilidade de segundo turno.

O grande poder desses presidentes é decidir o que entra ou não em votação. Ainda que haja clamores e mobilização por determinada matéria, o presidente pode, portanto, mantê-la na gaveta.

O presidente também tem lugar privilegiado na articulação de votos para os assuntos de seu interesse.

A seguir, CartaCapital reuniu avaliações de especialistas sobre as características mais marcantes dos principais candidatos de cada Casa.

Lira x Baleia Rossi: neoliberais em conflito

Nome preferido do presidente Jair Bolsonaro na disputa, Arthur César Pereira de Lira tem 51 anos, é de Maceió e está no terceiro mandato como deputado federal.

Lira é um dos nove representantes de Alagoas na Câmara, segundo mais votado em seu reduto, com quase 144 mil votos. Lidera a bancada do seu partido, com 42 deputados, e o Centrão, com 158 deputados.

É aliado de primeira hora de Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara que abriu processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT), hoje cassado e sob prisão domiciliar. Cunha chegou a indicar Lira ao comando da Comissão de Constituição e Justiça, colegiado mais importante da Câmara, porque lá é analisada a legalidade de todas as propostas que tramitam na Casa. Lira ficou no cargo em 2015. No ano seguinte, presidiu a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Lira seria, portanto, um “lugar-tenente” de Cunha no comando da Câmara, ou seja, um sucessor natural da corrente do emedebista para o posto. No entanto, ele não disputou a eleição nem em 2016, nem em 2018.

Ao votar a favor do impeachment de Dilma, disse que o fazia em nome do “desenvolvimento do Brasil”, da “mudança na vida das pessoas”, do “progresso dos alagoanos” e dos seus filhos. Também votou a favor do teto de gastos e da reforma trabalhista, foi contrário à denúncia contra Michel Temer (MDB) e apoiou a reforma da Previdência.

O último projeto de Lira que se tornou lei trata de uma alteração na definição do crime de denunciação caluniosa. Sancionado em 2020, sem vetos, o PL 2.810 transformou-se na Lei 14.110, que endurece as investigações e punições contra autores de acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos.

Nos dez anos passados, Lira aprovou outros cinco projetos de lei de sua autoria. Um deles, que se transformou na Lei 12.875/2013, determinou que um deputado que muda de partido não pode levar com ele o fundo partidário e o horário de propaganda eleitoral. Como relator, aprovou outros dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.

Integrante da bancada ruralista, é signatário da Frente Parlamentar da Agropecuária e tem uma empresa chamada D’Lira Agropecuária e Eventos. Segundo informou o jornal Folha de S. Paulo, na quinta-feira 28, Lira foi alvo de investigação pelo Ministério Público Federal em 2020, por supostos crimes tributários e de falsidade ideológica, tanto na D’Lira como na outra empresa de sua propriedade, AFCultura. O caso foi encaminhado para o Ministério Público de Alagoas.

O deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Seu adversário, Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, de 48 anos, é o candidato do atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não pôde mais tentar a reeleição após decisão do Supremo. Rossi é presidente nacional do MDB e líder da sigla na Câmara.

Assim como Lira, Baleia Rossi vem de família tradicional da política – é filho de Wagner Rossi, também do MDB, ex-ministro da Agricultura nos governos petistas (2010-2011).

Seu nome “Baleia” veio na infância, segundo explicou em propaganda: era muito magro e ganhou um apelido irônico. Acabou virando nome do seu programa de TV, na década de 1990, o “Programa do Baleia”, com quadros de pesca, beleza e caridade.

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, começou a carreira política cedo, aos 20 anos, o vereador mais jovem da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em São Paulo. Virou deputado estadual entre 2003 e 2014 – nesse período, tentou a prefeitura de Ribeirão, mas perdeu. Depois, migrou para Brasília, onde é deputado federal desde 2015.

Baleia Rossi não era o sucessor natural de Maia para a presidência. Até dezembro, Maia esteve dividido entre o emedebista e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), outro parlamentar influente. Mas à essa altura o Progressistas já queria Arthur Lira e pressionou Ribeiro a desistir de representar Maia.

Em seu voto a favor do impeachment contra Dilma, disse que era “o dia de devolvermos a esperança ao povo brasileiro”. Também apoiou a reforma trabalhista, o teto de gastos, o arquivamento da denúncia contra Temer e a reforma da Previdência. Hoje é autor da Proposta de Emenda à Constituição 45, da reforma tributária. Está em suas mãos a decisão de incluir no texto, por exemplo, a taxação de grandes fortunas – parlamentares da oposição e centrais sindicais vêm pedindo que ele o faça.

Três projetos de sua autoria se tornaram lei, número menos expressivo do que Lira. Todos foram sancionados no governo Bolsonaro, sendo dois assinados junto com Lira: um sobre a remuneração de funcionários de partidos, outro sobre a distribuição de dinheiro arrecadado nos leilões de venda de petróleo. O terceiro projeto virou a Lei 13.964/2019, que obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios. Como relator, aprovou outros dois projetos.

Baleia Rossi também é signatário da Frente Parlamentar da Agropecuária, assim como Lira, e tem o apoio do líder do bloco, Alceu Moreira (MDB-RS).

Os rivais se assemelham também no quesito governismo: Rossi votou mais a favor das pautas do governo do que o líder do Progressistas (90,24% contra 86,29% em 2019, mostrou a consultoria Arko Advice, na CNN Brasil).

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Na avaliação de Marcos Verlaine, analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, mesmo que ambos votem com o governo na agenda econômica, não é correto dizer que têm o mesmo perfil ideológico.

Baleia Rossi seria um “neoliberal progressista”, que não daria sustentação à pauta conservadora de Bolsonaro, como o voto impresso, a liberação de armas e a ideologia de gênero. Já Lira, um “neoliberal conservador”, demonstra disposição em tocar essa agenda do governo.

“Para colocar algo na pauta, Baleia Rossi terá que dialogar com o grupo que o apoiou. Ele está de tal modo enredado que a gente não pode dizer que ele ganha e depois adere ao Bolsonaro. Porque assim ele não vai presidir a Casa. Ele vai ter a oposição dos 11 partidos que o apoiam”, pontua.

Pacheco x Simone: o cara da coalizão e a lavajatista independente

Enquanto o DEM ensaia, na Câmara, certa oposição ao governo, no Senado o candidato do partido tem a simpatia de Jair Bolsonaro. Rodrigo Otavio Soares Pacheco, de 44 anos, passou pelo o MDB de Baleia Rossi antes de migrar para o DEM em 2018. Seu nome foi lançado à disputa por Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente do Senado, com apoio de partidos da oposição.

Pacheco não é um quadro tradicional da política. Está no primeiro mandato como senador; antes, cumpriu apenas um mandato como deputado federal, entre 2015 e 2018, e foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Natural de Porto Velho, capital de Rondônia, mudou-se para Belo Horizonte e lá se formou em Direito. Ocupou cargos de comando na Ordem dos Advogados do Brasil, sendo o mais jovem conselheiro federal entre 2013 e 2015. Também foi auditor no Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais e conselheiro no Instituto de Criminologia e Política Criminal do estado.

Seu pai, Hélio Cota Pacheco, é dono das empresas de ônibus Viação Real e Santa Rita. Recentemente, o senador articulou a indicação de um amigo para a diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres, órgão que regula negócios como o da sua família. Arnaldo Silva Júnior, o indicado, também é de Minas Gerais, foi deputado estadual pelo DEM, trabalhava como assessor de Pacheco em Brasília e, com a colaboração do parlamentar, foi lançado pelo governo ao cargo na ANTT. Seu nome já foi aprovado por comissão no Senado, falta votação em plenário. Na última semana, a escolha foi questionada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, que diz enxergar “conflito de interesses”. O senador nega.

Quando deputado, nenhum projeto de sua autoria tornou-se lei, mas foi relator de cinco matérias que vigoraram. Entre elas, está a criação de uma política nacional de prevenção do diabetes. Também nomeou rodovia e deu título turístico a uma cidade mineira. No Senado, relatou projeto que facilita a compra de terras brasileiras por estrangeiros. O texto foi aprovado em dezembro e aguarda votação na Câmara.

Em 2016, disse que seu voto a favor do impeachment contra Dilma se baseou no “entendimento de uma parte considerável da comunidade jurídica brasileira, inclusive da respeitadíssima OAB”. Também apoiou o teto de gastos, as reformas trabalhista e da Previdência.

Não foi fácil para Alcolumbre emplacar Pacheco. Segundo aponta Marcos Verlaine, o senador não era bem visto por Bolsonaro, especialmente pela atuação como presidente da CCJ na Câmara, quando ambos eram deputados. O senador, avalia, preencheu um vácuo deixado após o veto à reeleição de Alcolumbre.

“Pacheco é muito mais preparado do que Alcolumbre, tem mais experiência, é advogado, se destaca como articulador e se identifica com a pauta econômica do Guedes. Será um presidente tranquilo para o governo.”

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Sua adversária mais competitiva é Simone Nassar Tebet, de 50 anos.Nascida em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, Simone é filha de Ramez Tebet, famoso político da região, presidente do Senado entre 2001 e 2003, falecido em 2006.

Advogada e professora universitária, começou na política em 2002, como deputada estadual, depois foi prefeita reeleita em sua cidade natal, vice-governadora de André Puccinelli (MDB) e senadora desde 2015. Em 2018, cogitou se candidatar a governadora do Mato Grosso do Sul, mas desistiu. Tentou se viabilizar como candidata à presidência do Senado no ano seguinte, mas seu partido optou por Renan Calheiros (MDB-AL), na eleição em que Alcolumbre saiu vencedor.

Neste ano, o seu partido está apoiando Rodrigo Pacheco. A candidatura de Simone é independente.

Em 2016, não somente votou a favor do impeachment de Dilma, como também foi destaque na comissão especial que tratou do processo. Disse que a petista cometeu crimes de responsabilidade fiscal e causou “consequências nefastas às futuras gerações”. Também foi favorável às reformas.

É apoiadora da Operação Lava Jato e simpatizante do ex-ministro Sérgio Moro. Como presidente da CCJ, empossada em 2019, tenta levar à frente o projeto de prisão após condenação em segunda instância, desde que o STF desfez essa possibilidade e permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Também é nome forte da bancada ruralista e propôs, em 2015, um projeto de lei que suspendia por dois a quatro anos a demarcação de terras indígenas em caso de conflitos e ocupações. O texto previa, por exemplo, a interrupção do procedimento após uma simples “turbação”, ou seja, manifestação contrária contra a demarcação. Criticada por movimentos sociais, pediu arquivamento do projeto em 2018.

Ela defendeu ainda uma PEC que obriga o Estado a indenizar os donos de terras que foram declaradas como reservas indígenas, para supostamente reduzir os conflitos. O texto foi aprovado pelo Senado em 2015 e aguarda aprovação na Câmara. O conteúdo é visto, por um lado, como alternativa à aprovação da PEC 215, rechaçada por movimentos sociais, por transferir do Executivo ao Legislativo o poder de demarcar terras indígenas. Por outro lado, é vista com temor por entidades que enxergam “ameaças anti-indígenas” no texto, por favorecer invasores de áreas desses povos.

Integrante da bancada feminina com outras onze senadoras, Simone viu transformar-se na Lei 13.769/2018 o seu projeto que flexibiliza a pena para mulheres que estão encarceradas e são gestantes ou responsáveis por pessoas com deficiência, garantindo a substituição por prisão domiciliar.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS). Foto: Pedro França/Agência Senado

Consequências para o governo

O governo tem mais a ganhar com a vitória na Câmara. A avaliação é da cientista política e especialista na relação entre o Executivo e o Legislativo, Andréa Marcondes de Freitas.

Pelo número de parlamentares, diz, a Câmara exige articulação mais complexa. Além disso o sucesso de Baleia Rossi pode fortalecer Rodrigo Maia e alterar os rumos da eleição de 2022.

Presidentes governistas facilitariam a aprovação das pautas conservadoras, que esquentam a campanha de Bolsonaro à reeleição. Mas, ainda que tenha melhor trânsito no Parlamento por conta da aliança com o Centrão, Bolsonaro dificilmente terá caminho aberto para suas ideias sem aliados no comando.

E o impeachment?

A pesquisadora vê um clima desfavorável para a aprovação de um processo de impeachment, apesar de mais de 60 registros na Câmara. Os quatro maiores candidatos à Câmara e ao Senado foram categóricos ao defenderem o impedimento de Dilma, mas, diante da desordem na pandemia, não demonstram qualquer engajamento voluntário pela derrubada de Bolsonaro.

A especialista afirma que os elementos essenciais para a abertura de um impeachment compreendem uma crise econômica, a falta de apoio da mídia, protestos seguidos nas ruas a favor do processo e uma crise entre os poderes. Em relação a Bolsonaro, ela percebe apoio popular e parlamentar significativo e ausência de manifestações. Portanto, aos candidatos do Congresso, o impeachment não atrai votos, então a pauta dificilmente estaria presente nas campanhas.

“Não significa que daqui a três meses isso não mude, e aí o Congresso pode embarcar no clima. Os políticos podem mudar quando sentem que a temperatura caminha para certa confluência. E o Centrão pode não querer afundar no barco do Bolsonaro. Se acharem que ele não consegue entregar o prometido, talvez o impeachment vire uma realidade, o que não é ainda”, analisa a professora da Universidade Estadual de Campinas.

Os quatro parlamentares citados acima não são os únicos na corrida.

Na Câmara, além de Arthur Lira e Baleia Rossi, registraram candidaturas os deputados Luiza Erundina (PSOL-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Fábio Ramalho (MDB-MG), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP) e General Peternelli (PSL-SP). No Senado, concorrem com Pacheco e Simone os parlamentares Major Olímpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).