Política
Oposição vai ao CNJ contra apoio de cartórios a Aliança pelo Brasil
PT anunciou ação conjunta com PCdoB, PDT, PSB e PSOL para suspender atuação de cartórios em favor de criação do partido de Bolsonaro
Cinco partidos da oposição protocolaram, nesta quarta-feira 15, um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender, em todo o país, o que chama de “apoio ilegal” de Cartórios de Notas à filiação de membros do partido Aliança pelo Brasil, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A solicitação é assinada pelos partidos PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT. As siglas devem requerer a apuração prática de improbidade administrativa, com o argumento de que os Cartórios de Notas são concessões públicas e não podem exercer atividades de natureza político-partidária.
Os partidos relatam que o Colégio Notarial do Brasil orientou todos os cartórios do país a fornecer fichas de filiação do partido de Bolsonaro a eleitores. A legenda aponta também que os cartórios foram orientados a receber e armazenar as fichas assinadas, com firmas reconhecidas, para serem entregues a um representante do Aliança.
As acusações se referem a instruções descritas no próprio site do partido de Bolsonaro. Na plataforma, a Aliança orienta que eleitores que desejam apoiar o partido preencham formulário com dados completos, tenham em mãos o título de eleitor, imprimam o documento e se dirijam ao Cartório de Notas.
“Reconheça firma da sua assinatura por autenticidade ou semelhança. Atenção: a maioria dos cartórios de notas estão coletando as fichas para depois entregar ao Responsável autorizado da Aliança pelo Brasil no seu estado ou cidade. Caso o cartório não queira ficar com a ficha, tudo bem, vá a uma agência dos Correios e encaminhe para nossa Caixa Postal”, diz o site.
A Aliança diz que precisa reunir 500 mil fichas de apoiamento para serem encaminhadas à Justiça Eleitoral. Estes formulários não representam filiação, afirma o site. No entanto, a ficha de apoiamento “é o primeiro passo” para criar o partido. Só depois será possível realizar os procedimentos de filiação.
Em nota, o PT classifica a relação com os Cartórios de Notas como “promíscua” e diz que a ligação é “escancarada” pelo partido Aliança em seu site.
“Não se pode ignorar o fato de que o partido político em que os notários estão atuando em favor possui peculiaridades que evidenciam a necessidade ainda maior de respeito à imparcialidade, podendo o seu favorecimento configurar como ato irregular que ofende a coisa pública”, sustentam as legendas no texto do pedido.
O documento afirma ainda que o documento requer uma inspeção no Cartório de Pituba, “que está participando da campanha aberta em conjunto com o partido Aliança pelo Brasil”.
Conforme divulgado pelo vereador de Salvador (BA), Cezar Leite, eleito pelo PSDB, o 12º Cartório de Notas de Pituba, na zona sul da capital baiana, teria disponibilizado 16 guichês para atender a população na terça-feira 14. Segundo ele, foram quase 1 mil fichas preenchidas em apenas uma manhã.
Em nota, o Colégio Notarial do Brasil alega que os cartórios estão “permanentemente envolvidos em grandes ações de interesse social”, como a realização de casamentos coletivos, regularizações fundiárias, mutirões para registros de nascimento e reconhecimento de paternidade.
“Essas ações requerem um grande trabalho de planejamento e orientação aos nossos associados. É o que estamos fazendo no que diz respeito ao atendimento dos apoiadores do partido Aliança pelo Brasil. Será o mesmo que faremos por qualquer outro, indiscriminadamente”, justifica.
O Colégio diz ainda que os cartórios “convivem com mitos e incompreensão” e que “tabeliães são agentes independentes e apartidários”, que prestam serviços públicos delegados pelo Estado “de forma imparcial”.
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