O que os pré-candidatos à Presidência propõem para a comunidade LGBT+?

O ex-presidente disse ainda ter intenção de aplicar políticas de segurança pública “que contemplem ações de atenção às vítimas e priorizem a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+”. Por fim, acrescentou a necessidade de diálogo com acordos firmados na 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, realizada em abril de 2016, quando Dilma Rousseff (PT) ainda era presidente e o processo de impeachment ainda não havia sido aberto. Para o petista, é preciso reconstituir canais de “escuta” e “diálogo”.

Tebet declarou que pretende coordenar projetos que fortaleçam “a cidadania”, com “ênfase a áreas como saúde, geração de renda, educação inclusiva e ao acolhimento a pessoas em situação de risco, vítimas de discriminação e violência”. Segundo ela, seu governo vai elaborar as iniciativas em conjunto com entidades LGBT+.

Eymael e Marçal ressaltaram suas orientações religiosas como cristãs em seus textos, mas defenderam a liberdade e o respeito para a comunidade LGBTQIA+. Eymael citou a Constituição Federal como seu norte, enquanto Marçal disse ser a favor do “estado laico” e se comprometeu a “militar dentro do Executivo para que o Congresso tenha liberdade de discutir qualquer questão sem nenhum viés ideológico ou religioso”.

Vera Lúcia, Sofia Manzano e Leonardo Péricles foram os pré-candidatos que apresentaram mais propostas objetivas para a comunidade LGBT+, algumas em comum. Os três, por exemplo, propõem a construção de casas e abrigos voltados especificamente para LGBT+ e a criação de “cotas” para pessoas trans e travestis nas universidades.

Na segurança pública, Lúcia destacou a criação de delegacias especializadas para a denúncia de LGBTfobia e a recuperação do Projeto de Lei 122/2006, que criminalizava a homofobia e que foi arquivado em 2015. A prática de LGBTfobia foi enquadrada como crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal, mas não tem regulamentação pelo Legislativo.

Assim como Lúcia, Péricles também aponta para a necessidade de criminalizar a LGBTfobia. Além disso, requer mecanismos de produção de dados para quantificar a violência sofrida por LGBT+.

Em linha semelhante à questão da produção de dados, Manzano propõe a elaboração de uma pesquisa nacional, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sobre orientações sexuais e de identidades de gênero, para formular políticas a partir de um ministério voltado aos direitos humanos.

Na saúde, Lúcia diz se comprometer com o “atendimento de saúde especializado” e a “distribuição gratuita de remédios para tratamento de HIV, terapia hormonal e cirurgia de resignação sexual pelo SUS”.

Já Péricles defende a “aplicação integral do Programa Nacional de Saúde da População LGBTT no SUS na formação de profissionais de saúde aptos a atender as demandas específicas dessa população”.

Manzano, por sua vez, sugere a criação de uma “linha de cuidado” para mulheres lésbicas, bissexuais e homens trans, por sofrerem violência obstétrica, e defendeu o combate a comunidades terapêuticas, a “métodos pseudocientíficos” de conversão sexual e a intervenções cirúrgicas indevidas em pessoas intersexo.

Todos foram questionados com duas perguntas direcionadas a políticas para a população LGBT+: quais os principais problemas que precisam ser enfrentados num eventual governo e quais as principais propostas. O prazo para a resposta encerrava-se na segunda, 27, às 18 horas.

Especialista indica caminhos para avançar

Para Evorah Cardoso, doutora em Direito e representante da organização #VoteLGBT+, há uma lista de ações que podem ser implementadas pelo próximo presidente da República.

Em primeiro lugar,  garantir que órgãos federais produzam dados com o recorte LGBT+, para que haja um ponto de partida no sentido da criação de políticas públicas.

As informações obtidas atualmente, observa, são contabilizadas por organizações da sociedade civil, muitas vezes extraídas da imprensa. Ou seja, tratam-se de órgãos não-oficiais que extraem os dados de fontes indiretas, o que contribui para a subnotificação.

Alguns departamentos que poderiam produzir esses dados não têm exercido essa função, diz a pesquisadora.

Cardoso sugere que o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, ligado ao Ministério da Justiça, mapeie a violência contra a população LGBT+ e ajude o governo federal a implementar políticas de proteção. Um tema que requer atenção específica, segundo ela, é à violência praticada contra pessoas LGBT+ encarceradas.

Na educação, a estudiosa reforça a necessidade do ensino sobre gênero e sexualidade nas escolas.

Embora o tema tenha sido atacado por movimentos conservadores, sobretudo na era Dilma, por conta de materiais didáticos que receberam o apelido pejorativo de kit gay, a pesquisadora vê a iniciativa como uma alternativa para coibir a violência contra as crianças e adolescentes por LGBTfobia e evitar a evasão escolar desses grupos.

É preciso, ainda, superar a baixa escolaridade entre as pessoas trans e travestis, problema que acompanha a dedicação desses grupos à prostituição compulsória, atividade que se torna muitas vezes a única fonte de renda. A especialista frisa a importância de políticas de inserção e de permanência em instituições de ensino universitário e profissionalizante, aliadas a iniciativas de inclusão ao mercado de trabalho, como as cotas.

Outra questão que Cardoso considera relevante é garantir a gratuidade das certidões necessárias para a retificação civil. Em diferentes localidades no Brasil, ela diz ter observado que, embora pessoas trans e travestis tenham o direito de corrigir os seus documentos de acordo com suas identidades de gênero, as certidões demandadas na retificação custam dinheiro e dificultam o acesso ao processo.

Há ainda uma tarefa no campo diplomático, que sofreu profundas mudanças com Bolsonaro. Para Cardoso, o novo governo deve reconstruir uma agenda na política externa e orientar posição favorável a direitos humanos relativos a gênero e sexualidade.

No Congresso Nacional, o governo também deve exercer um papel de influência para estimular a análise de projetos de lei voltados à população LGBT+ e restituir o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT+, que foi desmobilizado durante o governo Bolsonaro.

Keila Simpson, presidente da Antra, explica que, após o esvaziamento do Conselho Nacional LGBT+, parte dos ativistas formou um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Outra parte, que inclui a Antra, compôs o Conselho Nacional Popular LGBTI.

O Conselho Popular publicou neste mês o manual Brasil de Todas as Cores, que pode servir como uma fonte de ideias para políticas públicas aos pré-candidatos. O documento de 42 páginas traz diretrizes para diferentes áreas. Para Simpson, o mais urgente é olhar para programas de assistência social.

“É tão violenta a vida dessas pessoas. É preciso que o presidente eleito promova o direito a conseguir sobreviver”, afirma.

O ex-presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert

Infelizmente, a população LGBTQIA+  ainda sofre com intolerância e com diferentes formas de violência. No atual governo, todas as formas de alteridade e pluralidade são combatidas, pois são vistas como “inimigas” da sociedade, algo completamente contrário ao processo civilizatório, que se constituiu sob alicerces democráticos e tolerantes nas sociedades modernas. 

Quando uma sociedade discrimina, agride, ameaça e mata pessoas porque são diferentes, instalou-se em nosso meio a barbárie. Todo ser humano deve se colocar ao lado do respeito, da tolerância e do convívio fraterno.

Além disso, o desemprego, a fome e a vulnerabilidade ameaçam e assustam nosso povo. E os segmentos historicamente vulneráveis são os mais afetados. 

Precisamos ter a coragem de nos posicionar contra tudo o que nos divide e nos isola e contra todas as formas de intolerância e de violência. Afinal, somos seres de convivência coletiva. O Brasil que sonhamos e acreditamos é um país de todos e de todas. Por isso, em nosso governo, vamos trabalhar para diminuir as distâncias e assegurar o pleno exercício da cidadania a todos brasileiros e brasileiras. Basta de violência contra as pessoas LGBTQIA+!

O programa de governo da chapa Lula-Alckmin ainda se encontra em processo de construção coletiva e está disponível para participação popular na plataforma “Juntos pelo Brasil”. De toda forma, as diretrizes que balizam o programa de governo, tornadas públicas esta semana, dão uma clara sinalização no caminho do respeito integral à diversidade e aos direitos humanos, entendido por nós como uma questão civilizatória.

Nosso compromisso é de que não haverá democracia plena no Brasil enquanto brasileiras e brasileiros continuarem a ser agredidos, moral e fisicamente, ou até mesmo mortos por conta de sua orientação sexual. Propomos políticas que garantam os direitos, o combate à discriminação e o respeito à cidadania LGBTQIA+ em suas diferentes formas de manifestação e expressão. Políticas que garantam o direito à saúde integral desta população, a inclusão e permanência na educação, no mercado de trabalho e que reconheçam o direito das identidades de gênero e suas expressões.

Também propomos que as políticas de segurança pública contemplem ações de atenção às vítimas e priorizem a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+. 

Está no horizonte ainda, durante esse processo de construção do nosso plano de governo, a análise de propostas que dialoguem com principais eixos da 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, realizada em 2016 em Brasília. É lamentável que os frutos desse trabalho da sociedade, resultado de ampla participação social, tenham sido relegados ao esquecimento pelo atual governo, que escolheu o isolamento ao diálogo. 

Uma tarefa essencial a ser realizada será constituir os mecanismos de escuta e diálogo permanentes com a sociedade. Afinal, a gestão pública, em todas as suas esferas, deve servir e atender às expectativas de seu povo, sempre respeitando a diversidade e a peculiaridade de cada segmento.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS). Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Há muito a ser feito, mas todas as ações convergem para um só ponto: a consolidação da cidadania plena das pessoas que integram a comunidade LGTBQIA+. Como mulher, senti na pele incalculáveis vezes – e ainda sinto – o peso da discriminação. A luta contra esse tipo de violência e pela consolidação de políticas afirmativas para pessoas em situação de vulnerabilidade é parte essencial da minha história. Esse é, portanto, um tema que conheço em profundidade.

Em relação a propostas, em linhas gerais, o governo federal tem de assumir a coordenação de projetos que fortaleçam a cidadania, em geral, e as comunidades LGBTQIA+, em particular. Essas iniciativas devem dar ênfase a áreas como saúde, geração de renda, educação inclusiva e ao acolhimento a pessoas em situação de risco, vítimas de discriminação e violência. Na busca por pertinência e efetividade, é importante, porém, que essas ações sejam construídas em conjunto com entidades representativas de movimentos LGBTQIA+ em todas as regiões do Brasil.

O pré-candidato à Presidência pelo partido Pros, Pablo Marçal. Foto: Reprodução

As pessoas confundem a atuação do Estado em favor de pessoas e cuidando de gente  com militância política ou religiosa. Sou Cristão e defendo a vida e  liberdade para que cada um seja o que quiser ser. Governalismo é governar sobre todas as esferas da sua vida e isso é um direito inalienável. Infelizmente a polarização chegou em todas as áreas e pessoas viraram rótulos, adjetivos atrelados à esquerda ou à direita. Nessa visão maniqueísta querem nos dividir para vencer. Não quero que ninguém seja igual a ninguém, mas que todos possamos seguir com as nossas diferenças na mesma direção.

Sou e sempre serei contra qualquer pauta que suprima direitos ou afronte a liberdade das pessoas e defenderei a causa de todos os brasileiros indistintamente. Para mim só existem brasileiros e defenderemos a tolerância e o respeito entre as pessoas. Quero pacificar o país e governar para todos. Transformar pessoas a partir da mentalidade não significa mudar suas crenças e opções, mas mudar a mentalidade de escrevidão e subserviência. Todo governante é livre, principalmente para prosperar  e produzir.

Eu vou militar dentro das competências do executivo para que o congresso tenha liberdade de discutir qualquer questão sem nenhum viés ideológico ou religioso. Sempre defendi o estado laico, que é uma pauta do movimento LGBTQIA+ porque acredito que o Estado deve cuidar de gente e melhorar a vida das pessoas, independente de suas crenças religiosas ou suas escolhas.

Sofia Manzano, pré-candidata à Presidência pelo PCB. Foto: Arquivo

O Partido Comunista Brasileiro assume seu compromisso com a população LGBT, através de propostas concretas e rígidas que versam sobre os mais diversos temas. A violência contra a população LGBT no Brasil é internacionalmente conhecida, estando nosso país entre os maiores índices LGBTfóbicos, muitas vezes comparável a países em que há perseguição e criminalização por parte do Estado à população LGBT. Do mesmo modo, há flagrantes dificuldades na inserção dessa população no mercado formal de trabalho. 

• Assinatura do termo de compromisso “Programa Vote Com Orgulho”, elaborado pela Aliança Nacional LGBTI+ e parceiras para a candidatura à Presidência da República, com um programa de apoio e garantia de defesa intransigente à população LGBT. 

• Produzir dados sobre a população LGBT para que seja viável pensar políticas públicas adequadas ao perfil socioeconômico dessa população:

a. Elaborar, através do IBGE, uma Pesquisa Nacional sobre orientações sexuais e identidades de gênero da população brasileira, com vistas à produção de dados em caráter de urgência para essa população;

b. Defender e destinar verbas para a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico, caso este seja adiado para 2023, de modo que se pense metodologicamente esta coleta com fins de abrandar qualquer coleta não representativa da realidade por causa da intimidade das informações;

c. A partir dos dados coletados, criar, através do Ministério dos Direitos Humanos, subordinada à futura Coordenação Sexual e de Gênero, uma Comissão Nacional para pensar políticas públicas consequentes à realidade brasileira no que se refere à população LGBT.

• Criação do “Programa de Proteção e Moradia para a População LGBT”, construindo uma rede de casas federais nas 27 unidades federativas para acolhimento e capacitação profissional da população LGBT em situação de rua, para um atendimento que entenda as especificidades dessa população quando em situação de vulnerabilidade.

• Criar políticas de permanência e inserção da população trans nos ambientes estudantis, desde o ensino regular à pós-graduação:

a. Garantia do uso de nome social no ambiente estudantil e do uso adequado de banheiros conforme sua identidade de gênero;

b. Criação de ações afirmativas através de cotas para travestis e pessoas trans nas Universidades, tanto para a Graduação quanto para programas de Pós-Graduação.

• Inserção da população LGBT no mercado formal de trabalho:

a. Diminuição da jornada de trabalho para 30 horas semanais, com a finalidade de geração de emprego e melhora de vida para a população trabalhadora como um todo, e em particular a população LGBT;

b. Criação de ações afirmativas através de cotas para concursos federais, estaduais e municipais para travestis e pessoas trans.

• Mudança da “licença maternidade” para “licença parental”, com vistas a afastamento remunerado do trabalho para quaisquer responsáveis legais, e ampliação do período de afastamento para seis meses para ambas as pessoas com a guarda da criança.

• Promover a despatologização integral das identidades LGBTI, garantindo que quaisquer tratamentos direcionados a essa população não culminem em tentativas de conversão sexual ou de gênero. Para isso, proibir o uso de métodos pseudocientíficos, além de extinguir as comunidades terapêuticas. Do mesmo modo, criar formas de contenção de intervenções cirúrgicas indevidas em pessoas intersexo.

• Criar uma linha de cuidado para mulheres lésbicas, bissexuais e homens trans — pessoas que sofrem violência obstétrica —, produzindo uma saúde integral para essas pessoas e garantindo um atendimento humanizado e especializado para suas necessidades.

• Enfrentamento ao HIV/AIDS através de políticas públicas para redução da transmissão do vírus e garantia de qualidade de vida para pessoas soropositivas. Fortalecer políticas de prevenção combinada de ISTs, tais como as diversas formas cientificamente comprovadas de uso da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), bem como a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) e demais formas de prevenção às ISTs.