Política

Novos vazamentos: Moro reclamou com Dallagnol sobre “lambança” da PF

Reportagem da Folha de S. Paulo em parceria com o The Intercept Brasil reforça tese de articulação entre juiz e procuradores na Lava Jato

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Novos vazamentos noticiados neste domingo 23 reforçam a tese de que o ministro da Justiça, Sergio Moro, dava orientações aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, enquanto conduzia os processos como juiz. As conversas foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil. As publicações revelam mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, a partir de 23 de março de 2016.

O episódio relatado teria ocorrido logo após Moro receber críticas pela divulgação da gravação telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, quando ainda ocupava a presidência da República. Na ocasião, o então juiz foi questionado por captar conversas fora do período legal permitido. Além disso, Dilma tinha direito ao foro privilegiado como presidente, o que a deixaria fora do alcance de Moro.

A divulgação dos áudios lhe rendera uma advertência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Havia ainda o temor de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o punisse. Segundo os novos vazamentos da Folha e do Intercept, este era o contexto em que Moro teria repreendido Dallagnol, ao dizer que a Lava Jato teria feito “lambança”.

A declaração se deu após a Polícia Federal ter autorizado a divulgação de uma lista apreendida em escritórios da empreiteira Odebrecht. O relatório incluía parlamentares e políticos com direito a foro privilegiado, o que tornava a investigação do caso uma incumbência do STF.

Temendo novas represálias do Supremo, Moro teria reclamado da polícia a Dallagnol: “Tremenda bola nas costas da PF”, disse, segundo a Folha e o Intercept. “E vai parecer afronta”, completou, em referência às possíveis reações no Supremo. Em resposta, o procurador teria justificado a Moro que não havia má fé da Polícia Federal na divulgação dos papéis. O então juiz voltou a atacar a atuação da polícia: “Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora”.

Diante da insatisfação de Moro, Dallagnol reafirmou seu apreço pelo então juiz: “Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com você, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender você de injustas acusações”, escreveu. Para evitar pressões do CNJ, Moro comunicou que enviaria ao Supremo os três principais processos sobre a Odebrecht, até mesmo os que a força-tarefa teria sugerido que continuassem em Curitiba.

Por sua vez, Dallagnol teria afirmado que falaria com o representante do Ministério Público Federal no CNJ e que tentaria acelerar uma denúncia que a força-tarefa preparava. Em seguida, o procurador teria procurado o delegado Márcio Anselmo, chefe das investigações sobre a empreiteira, e repassado sobre o descontentamento de Moro. “Por favor, nos ajude a pensar o que podemos fazer em relação a isso”, pediu.

Em outro diálogo, Moro teria proposto a Dallagnol a entrar em contato com integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que realizavam protesto em frente ao condomínio do ministro Zavascki. “Não sei se vocês têm algum contato, mas alguns tontos daquele Movimento Brasil Livre foram fazer protesto na frente do condomínio do ministro. Isso não ajuda, evidentemente”, afirmou.

Conduta sob suspeita

Os novos vazamentos contribuem com a acusação de que Moro extrapolou sua condição de juiz ao colaborar nas investigações da Operação Lava Jato, principalmente no processo do tríplex do Guarujá, que resultou na prisão de Lula. Reportagens anteriores do Intercept mostram que Moro teria aconselhado os procuradores, sugerido fontes, interferido na composição da bancada acusatória do processo e zombado da defesa do réu.

O comportamento é designado como impróprio pelo Código de Ética da Magistratura do CNJ. “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”, diz o artigo 8º, no Capítulo III.

A conduta também é prevista como suspeita pelo Código de Processo Penal, no artigo 254. “O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se tiver aconselhado qualquer das partes”.

As dúvidas sobre a falta de imparcialidade na Operação levaram Moro a se explicar em uma audiência que durou cerca de 9h, na última quarta-feira 19, no Senado. O ministro disse não reconhecer a autenticidade das mensagens veiculadas, negou irregularidades no conteúdo reportado, classificou a divulgação do Intercept como “sensacionalista” e atribuiu o escândalo à ação de uma organização criminosa composta por hackers.

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