Política

Novo decreto pró-armas ‘visa atender eleitores’ de Bolsonaro, diz Moro

Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira 8, o ministro e ex-juiz evitou assumir qualquer responsabilidade pela medida

Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro oficializou o decreto que afrouxa as regras para o porte de armas. O próprio governo admite, entretanto, que não se trata de uma política de segurança pública, mas sim de garantir a ‘liberdade individual’ dos entusiastas da pólvora. Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira 8, o ministro Sergio Moro evitou assumir a paternidade da ideia.

“É uma política do presidente da República, que responde a uma promessa eleitoral”, disse o ministro, durante sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Moro disse ainda, citando declaração anterior do presidente, que a mudança “visa atender os anseios de seus eleitores”.

A partir de agora, colecionadores e praticantes de tiro esportivo poderão ‘transitar com as armas de fogo de seus respectivos acervos para realizar suas atividades.’ O decreto também revê o conceito de ‘uso restrito’ de armamento. Quem estiver autorizado ao porte poderá adquirir armas como pistola .40, .45 e 9mm, consideradas de alto poder destrutivo.

O porte fica liberado a qualquer pessoa que demonstre ‘efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, conforme a lei de 2003. A canetada de Bolsonaro, porém, estendeu esse precedente a pelo menos vinte categorias profissionais.

Poderão andar armados, entre outros, instrutores de tiro, caçadores, colecionadores, agentes de segurança pública, advogados, políticos, caminhoneiros e até jornalistas que atuem na cobertura policial.

Preocupação

A medida preocupa especialistas em violência e segurança pública. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública declarou em nota, que o decreto é ‘claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento’ e ‘ignora estudos e evidências’ contra o armamento da população civil.

”Além de contrariar a legislação atual, o decreto carece de uma análise do Congresso Nacional, e parece ter sido feito sob medida para agradar alguns eleitores do atual presidente da República, que dá sinais claros de realmente acreditar que Segurança Pública começa dentro de casa”, diz o texto.

A questão também enfrenta resistência na política. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já pediu um parecer técnico para saber, por exemplo, se Bolsonaro usurpou as atribuições do Congresso. Em São Paulo, a Câmara Municipal de Vereadores já comunicou que, mesmo sob a autorização do presidente, vai cassar o mandato de vereadores que circulem armados dentro da casa.

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