MPF em Mossoró processa a União por danos morais causados por Moro e pela Lava Jato

O Ministério Público Federal em Mossoró (RN) apresentou, nesta terça-feira 31, uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos provocados pela “atuação antidemocrática” do ex-juiz Sergio Moro à frente da Operação Lava Jato.

Segundo o MPF, Moro agiu de modo “parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça”. A ação destaca, ainda, que a Lava Jato influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016.

A peça foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e conta com as assinaturas dos procuradores Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. De acordo com eles, Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Na ação, os procuradores afirmam não se preocupar “com a defesa de qualquer acusado em particular, mas sim com a proteção do regime democrático”. Nessa linha, denunciam as ações de Moro, que “contribuíram decisivamente para a erosão democrática brasileira”.

Entre os exemplos listados pelos procuradores está um episódio ocorrido às vésperas das eleições de 2018. Na ocasião, Moro determinou, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da colaboração premiada de Antônio Palocci e imediatamente autorizou sua divulgação.

“Naquele momento, o prazo para juntar provas (instrução processual) já havia se encerrado e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença”, prosseguem.

“Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jurídico, foi motivo de críticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, ‘para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa'”, escrevem.

A ação civil pública pede que a Justiça obrigue a União a promover educação cívica para a democracia “no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Escola Nacional do Ministério Público, a partir da realização de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e procuradores da República”.

O objetivo, conforme os procuradores, é abordar os temas da democracia militante e das novas formas de autoritarismo “que erodem a democracia e a constituição brasileira, em parte causados pela Operação Lava Jato, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático”.