MP quer proibição expressa de policiais militares em atos do 7 de Setembro

O Ministério Público do Distrito Federal recomentou, na quinta-feira 2, que a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública dos estados e do DF proíbam expressamente a participação de militares da ativa nos protestos convocados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores no feriado da Independência, no dia 7 de setembro.

Ao longo da última semana, pelo menos 6 estados e o DF tomaram providências para inibir a participação de PMs nos atos.

Em live realizada nas redes sociais, o presidente criticou o veto da participação dos policiais.

“Isso é ditadura. Não pode acontecer isso aqui. É um crime o que os caras estão fazendo. Querem esvaziar o movimento. E um policial militar à paisana, de folga, está ajudando na segurança passiva do evento”, afirmou Bolsonaro.

A impossibilidade de policias militares participarem de atos políticos-partidário está expressa na Constituição Federal e no regimento interno da corporação.

Um decreto federal de agosto de 2002, que regula o comportamento das Forças Armadas Brasileiras, não permite a manifestação pública sobre política sem autorização prévia. A regulação vale para toda a hierarquia, incluindo generais.

O item 57 do anexo sobre a relação de transgressões afirma:  “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.”

A Constituição Federal também proíbe a participação de policiais militares da ativa em atos políticos, fardados ou não”. Mesmo sem farda e em horário de folga o PM está submetido ao regulamento disciplinar, que proíbe a participação ou promoção de atos político-partidários por parte dos integrantes.

A recomendação do MPDFT, pede ainda a suspensão de qualquer tipo de dispensa de policiais entre os dias 6 e 8 e a colocação do efetivo em condições de pronto emprego.

Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que a adesão às teses mais extremistas do bolsonarismo aumentou 29% nas Polícias Militares, comparando o comportamento dos policiais em redes sociais neste ano com o observado em 2020.