MP pede que TCU apure se Guedes e Campos Neto usaram dinheiro público em offshores

O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União a apuração de possíveis irregularidades na participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no controle de empresas em paraísos fiscais.

Em pedido encaminhado nesta terça-feira 5, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado citou a veiculação de reportagens sobre os Pandora Papers. A investigação resulta do trabalho de um consórcio internacional de jornalistas que expôs segredos financeiros de líderes políticos e celebridades.

O caso de Guedes despertou atenção. O agora ministro de Jair Bolsonaro abriu, em 25 de setembro de 2014, a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, a empresa recebeu o aporte de 9,55 milhões de dólares (23 milhões de reais à época, 51 milhões de reais no câmbio atual).

Já Campos Neto é dono de quatro empresas, duas delas registradas no Panamá (Cor Assets e ROCN Limited). A terceira empresa é a Peacock Asset LTDA., descoberta na investigação do Bahamas Leaks, de 2016, e a quarta é a Darling Group, que, segundo o Banco Central, seria uma empresa de gestão imobiliária.

No pedido ao TCU, Rocha Furtado salienta que não há ilegalidade na participação em empresas offshore, desde que tenha origem lícita e seja declarada à Receita Federal. Para o subprocurador, diante das revelações, torna-se “obrigatória” a atuação do TCU para investigar se os recursos usados são públicos.

Cabe também ao TCU, diz Furtado, apurar se Guedes e Campos Neto atuaram em situações de conflito de interesses, com possível choque ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, por obtenção de informações privilegiadas no mercado sob a condição de funcionário público do alto escalão do governo.