MP afirma à Justiça Federal que gestão de Pazuello foi ‘imoral e antiética’

O Ministério Público Federal afirmou à Justiça Federal que a gestão do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi ‘imoral e antiética’. Os apontamentos constam em ação de improbidade administrativa protocolada pelo MP à qual a TV Globo teve acesso à íntegra.

A peça, assinada por oito procuradores, destaca que  “no que concerne aos fatos articulados na presente ação, há, no mínimo, negligência grave do ex- ministro na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da pandemia”.

Os postulantes afirmam que “o conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello“. Ainda destacam que as ações do ex-ministro foram amparadas em argumentos não científicos e vindos de pessoas de fora do governo.

“Tudo indica que tais condutas são, em verdade, dolosas, uma vez que, como se narrou na descrição dos fatos, as atitudes adotadas pelo chefe da pasta da Saúde o foram não com apoio em critérios técnicos, estudos científicos e necessidades prementes da população (que exigiriam diligência no planejamento para aquisição e distribuição de vacinas, kits de testes etc), mas, ao contrário, com base na aceitação acrítica (e injustificável) de orientações não técnicas e não-científicas de setores internos e externos ao governo federal”, acrescentam os procuradores.

As condutas de Pazuello, na leitura do Ministério Público, afrontaram fortemente o princípio da lealdade institucional que deveria pautar a ação do ministro de Estado.

A ação toma como base alguns episódios que aconteceram durante a gestão do general, como as tentativas de de negociação de vacina pela Pfizer, documentadas em 81 emails encaminhados a representantes do Ministério da Saúde. Também consideram as ofertas feitas pelo Butatan para que o País adquirisse doses da vacina Coronavac. As tentativas datam de julho de 2020, mas o contrato só foi oficializado em janeiro de 2021.

“Essa inércia impediu que o Brasil tivesse, ainda no 1º trimestre de 2021 (janeiro a março), a disponibilidade de 4,5 milhões de doses da Pfizer e de 60 milhões de doses da Coronavac, montante que teria possibilitado a vacinação antecipada de 32 milhões de brasileiros, tão logo os imunizantes fossem aprovados pela Anvisa”, aponta o documento.