Justiça
Moraes nega pedido de Daniel Silveira para receber visitas de deputados
Bolsonarista disse que precisa das ‘conexões políticas’; para o ministro, pedido é ‘genérico’ e ‘não pode ser acolhido’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira 17 mais um pedido da defesa do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).
Desta vez, o parlamentar busca autorização para receber visitas de colegas enquanto cumpre prisão domiciliar.
Segundo os advogados do bolsonarista, “a atividade do parlamentar é fundamentalmente constituída de conexões políticas”. Em resposta, Moraes afirmou que “o pedido genérico da defesa não pode ser acolhido”.
“Uma vez que o denunciado encontra-se em prisão domiciliar, a autorização deverá ser solicitada de forma individualizada, identificando a pessoa, data e horário da visitação”, diz trecho da decisão do ministro.
Celulares
Na terça-feira 16, Moraes já havia negado um pedido de Silveira para devolver dois celulares apreendidos pela Polícia Federal durante a prisão do deputado. O bolsonarista argumentou que precisa dos aparelhos para a sua atividade parlamentar, mas o ministro frisou que tal justificativa é ‘absurda e incompatível com a seriedade da Justiça’.
“Os bens apreendidos encontram-se em fase de análise pericial, o que impede a sua devolução imediata. As alegações do requerente sobre prejuízo à atividade parlamentar e impedimento de realização de ‘operações bancárias do dia a dia’ não merecem qualquer acolhida, pois absolutamente absurdas e incompatíveis com a seriedade da Justiça; bastando que o mesmo utilize outros mecanismos eletrônicos, enquanto a investigação prossegue”, frisou Moraes.
Daniel Silveira foi preso no dia 16 de fevereiro após gravar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra ministros do Supremo, além de alusão ao Ato Institucional nº 5, o mais duro da ditadura militar. Neste domingo 14, ele foi posto em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira e deixou a unidade prisional de Niterói (RJ), onde estava detido.
Os dois aparelhos que o parlamentar busca recuperar foram apreendidos em sua cela na Superintendência da Polícia Federal do Rio. A descoberta dos celulares repercutiu mal entre integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República e levou a Polícia Federal a abrir um inquérito para investigar o caso.
Um relatório elaborado pela PF no Rio de Janeiro concluiu que houve um ‘conluio’ entre o deputado bolsonarista e dois assessores para permitir a entrada dos dois celulares. Segundo o documento, o parlamentar ‘chegou a reclamar bastante do ato de apreensão fazendo alegações sem fundamento’.
“As imagens analisadas não deixam dúvidas que houve um conluio entre o deputado federal custodiado e seus assessores, para a promoção da entrada dos aparelhos no cômodo restrito à custódia do Deputado Federal”, aponta o relatório da PF. Imagens das câmeras de vigilância da PF mostram o momento em que os aparelhos foram entregues ao parlamentar.
Com informações da Agência Estado
CartaCapital
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