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Michel Temer e a flexibilização da República

Política

“Michel Temer foi terceirizado”, brincou, com sua perspicácia de costume, o sociólogo Ricardo Antunes com o público presente em sua palestra “As contrarreformas e a luta dxs trabalhadorxs”.  

A sugestão do sociólogo era a de que o atual presidente experimentava em seu governo a lógica que serve de base para todas as manobras recentes vivenciadas na política brasileira.

Esmiuçando a ligeira ironia de Antunes, poderíamos dizer que a brincadeira era uma forma de rir da tragédia da qual somos testemunha.

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As reformas trabalhistas encomendadas pelo empresariado, aquelas que deveriam ser executadas como tarefa de um governante ao longo de um período regular de um mandato, passaram agora a ser um serviço a ser cumprido rapidamente, fora das regras de um contrato social – tal como se entende vulgarmente o instituto das eleições.

Sinteticamente, a flexibilização das relações trabalhistas estariam sendo reproduzidas nas relações de poder.

A analogia é realmente brilhante. A ilação é inevitável.

Na esteira do que sugere Antunes, diríamos, ademais, que Temer serve como uma espécie de projeto piloto para o que chamariam de “modernização da política”, substituindo o termo “reforma”, já por demais desgastado e impopular.

A tão alardeada reforma política, vista por muitos funcionalistas como a grande solução para os males da corrupção no Brasil, assumiria sua feição mais desejada: de política de zero hora.

Tal como consta na proposta recém-aprovada de reforma trabalhista, o presidente da república seria acionado conforme a demanda.

A escolha do prestador seria conforme o serviço. Caso o presidente não correspondesse à expectativa, bastaria ao empresariado acionar (como se utilizasse um aplicativo de celular) e selecionar outro, em meio a tantos candidatos. 

Estaria, assim, fundada a República Flexível, com seus mandatos intermitentes.

A idéia não é de todo estranha, nem aos ouvidos, nem à História.

Mal ou bem, falar sobre mandatos intermitentes nos remete, à primeira vista, a princípios democráticos que defendem um maior poder para o povo. Isto se compreendermos tal intermitência como a possibilidade de destituição de um governante a qualquer momento.

O “recall” ou a prática de mandatos revogáveis foi, aliás, experimentado no curto tempo em que durou a Comuna de Paris, em 1871, antes de seus atores serem violentamente massacrados pelo exército de Tiers.

Hoje, já começa a circular na grande mídia brasileira a proposta de recall no parlamento, “nos moldes do que se dá em alguns estados americanos”.

Em seu clássico mimetismo, ao estilo de um infanti, o Brasil, mais uma vez, tem nos Estados Unidos seu modelo de vida. E, se a imitação parece boa, é preciso atentar para as armadilhas das aparências.

Há situações em que repetir o gesto do outro é fazer seu oposto. Sem dúvida alguma, o projeto de mandato imperativo, via referendo revogatório, é algo que implica em um estreitamento maior entre a escolha do eleitor e o compromisso do eleito.

Entretanto, se observamos atentamente para os que ensaiam debater tal ideia no Brasil, veremos que o esforço imaginativo envolve muito mais uma leitura ingênua de que é positivo para o capital estender para a política a flexibilização encontrada nas relações de mercado.

Tais elucubrações, ensaiadas em telejornais, parecem mais devaneios, uma espécie de licença poética daqueles que gostariam de poder retirar, conforme a conveniência, um dirigente de um posto político, assim como agora podem retirar, a qualquer tempo, um trabalhador.

O máximo que se vislumbra deste capricho burguês seria a mudança do sistema político brasileiro para um parlamentarismo, que permitiria uma maior “circulação de política”, graças a um volume maior de agentes com poderes executivos.

Não deixaria de ser uma flexibilização das relações de poder. Mas um dinamismo para além deste seria um risco ao próprio capital.

Neste sentido, a intermitência do poder mostra-se quase como um oxímoro, ao menos nos marcos do capitalismo.

Primeiramente, porque isto implicaria em uma organicidade de tal maneira explícita entre o poder econômico e o poder político que resultaria em uma exclusão arriscada do povo da escolha formal do dirigente máximo do país.

O instituto da cidadania, aquele que simula algum nível de poder aos que labutam, por meio de direitos como o voto, seria descartado em face do domínio e da direção exclusivos (e agora escancarados) do capital.

Algo que esvaziaria de efeito a oposição entre o público e o privado, um princípio constitutivo do próprio modo de produção capitalista.

Com a conseqüente diluição da tensão forjada entre a liberdade individual e a coerção do Estado, o próprio Estado e a coerção perderiam sua razão de ser.

É certo que, na esteira do que analisa o filósofo Slavoj Zizek, este possível cenário encontraria ressonância na própria condição pós-moderna do superego, de um significante-mestre que nega seu papel de hegemonia, sugerindo cinicamente a ausência de contradição entre o indivíduo e a sociedade.

Mas estaríamos diante da materialização daquilo que está apenas na ordem do discurso, em que a liberdade assume uma face ilusória de plenitude.

Assim, no modo de produção em que vivemos, conceber a materialização efetiva desta flexibilidade, seja nos postos decisórios, seja nas relações de troca de mercado, esbarraria no caráter abusivo do poder e na necessidade de sua estabilidade – a tão famosa segurança jurídica.

E aqui está a segunda razão pela qual é impossível flexibilizar o poder no capitalismo. Não estamos falando do famoso abuso de poder, mas da natureza abusiva de toda coerção, e nem recorremos a nenhum filósofo anarquista para sustentarmos tal leitura.

Adam Smith, o precursor do pensamento liberal clássico, já nos ensinava, à época em que os discursos conservadores eram relativamente menos velados, que o poder é a capacidade que o homem tem de impor ao outro a labuta e os incômodos de que se poupa.

Disto, deriva-se, na esteira da síntese hobbesiana de que riqueza é poder, o poder político: poder de compra e de autoridade sobre todo o trabalho e sobre todo o produto do trabalho.

Ambos estáticos, nas mãos daqueles que acumularam capital e se apropriaram das terras – na época de Smith, o meio de produção por excelência.

Por esta razão é que Zizek sinaliza para uma dissimetria entre o discurso pós-moderno, liberal e multiculturalista, de um lado, e as práticas unificantes e globalizantes do mercado.

De tal modo que podemos entender que qualquer aspecto mais dinâmico e instável no capitalismo se encontra apenas nos efeitos do discurso do capitalista.

Mais claramente, o único fator de instabilidade verificável está na vida do trabalhador.

Em sintonia com a estabilidade do poder, seja econômico, seja político, o que temos são os filtros que deslocam a disputa para a máquina burocrática do Estado e que servem como critérios de legitimidade.

Assim, a representação serve como recurso de maior segurança, pois reduz os agentes a uma arena que equilibra a correlação de forças antagônicas. É esta espécie de diapasão que mantém o poder – de decidir, de fazer, de explorar, de expropriar – estável.

Por esta razão é que a tara por uma plenitude de gozo por parte do empresariado – a de poder liberar geral, eliminando todas as regras nas relações de troca – é contida pela necessidade que tem de estabilidade do poder.

A flexibilização só é vista concretamente no campo dos direitos retirados. Entre o mercado e a política, o que há é uma especularidade, da forma rígida, monopolista.

Fica, por fim, a questão sobre o porquê deste aparente modo instrumental com que lidam com o atual presidente, Michel Temer.

E a resposta encontra-se também nos mesmos marcos.

A feição terceirizada do mandato de Temer tem sua explicação nas movimentações que reposicionam o Brasil nas relações internacionais de poder.

Recuperar a corrida do Brasil rumo à sua condição de subalterno, diante de países como a China e os EUA, é a tarefa que o presidente da república precisa cumprir, seja ele quem for.

Mudar esta rota, direcionando o país a uma posição de disputa imperialista frente a demais nações, é uma afronta àqueles que, historicamente, já conquistaram a estabilidade política conforme a divisão internacional do trabalho.

Dito de outro modo, deve estar fora de cogitação a participação do Brasil nos BRICS, o domínio, sobre mercados estrangeiros, de grupos econômicos com hegemonia brasileira e a atuação do Estado, mesmo que por via de empresas públicas de capital aberto, no ramo da produção.

Temer já deu mostras suficientes de que tem autoridade, na medida certa, para limitar o poder do Brasil à sua condição histórica.

Sua intermitência expressa apenas a rusga, a sanha, da disputa pelo poder entre os que prometem maior eficiência na missão de esvaziar de poder o Brasil.

* Clarisse Gurgel é doutora em Ciência Política pela UERJ e professora do departamento de Estudos Políticos da UniRio

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