Marco Aurélio não crê em golpe, rechaça impeachment e elogia Moro: ‘Não sei como se conclui que seria suspeito’

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho deste ano ao chegar aos 75 anos, demonstra confiança na força das instituições brasileiras para garantir que o vencedor das eleições de 2022 tomará posse em janeiro do ano seguinte.

Em entrevista a CartaCapital nesta terça-feira 21, também explicou por que se manifestou contra a suspeição de Sergio Moro. Para Marco Aurélio, o ex-juiz “tem relevantes serviços prestados à Nação” e “pela primeira vez vimos um combate à corrupção independentemente da capa do processo”.

Marco Aurélio ainda dividiu entre o Executivo e o Judiciário a responsabilidade pela crise institucional que o País enfrenta e se mostrou simpático à tentativa de construir uma chamada 3ª via para o próximo pleito presidencial.

As análises do ministro se dão duas semanas após o 7 de Setembro, data em que os ataques de Bolsonaro à democracia atingiram o ponto máximo. No Dia da Independência, o ex-capitão reforçou suas ameaças golpistas e estimulou a desobediência civil a decisões do Supremo. Também ofendeu diretamente o ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “canalha”, e disse que o presidente da Corte, Luiz Fux, deveria “enquadrá-lo”, sob pena de o Judiciário “sofrer aquilo que nós não queremos”.

Dois dias depois, em texto costurado pelo ex-presidente Michel Temer, Bolsonaro recuou. “Quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”, afirmou, na carta. Ainda elogiou as “qualidades [de Moraes] como jurista e professor”.

Confira a seguir.

CartaCapital: O período recente foi marcado pela radicalização de Bolsonaro, com ataques às eleições e ameaças diretas ao Supremo. Há riscos concretos à democracia?

Marco Aurélio Mello: Em primeiro lugar, o exemplo vem de cima. Aprendemos isso em nossas casas, com nossos pais. Em segundo lugar, a crítica é construtiva, democrática, republicana, mas não a crítica ácida, tentando se desmerecer um Poder, tentando se desmerecer uma instituição. Como eu disse nesses últimos episódios, e falei com equidistância, fiz também uma crítica indireta ao Judiciário, especificamente ao Supremo: ambos os lados esticaram em demasia a corda, e isso não é bom.

O Supremo, por exemplo, é guarda maior da Lei das Leis, que é a Constituição Federal, mas a ela está submetido, e nós temos uma atuação – ou tínhamos, pelo menos, falo ‘nós’ como ainda integrasse – uma atuação vinculada, vinculada ao Direito Positivo. Agora, a democracia veio em 1988 para ficar. Passamos de um regime de exceção para um regime essencialmente democrático, e não podemos ter no cenário saudosistas. E vamos tocando e robustecendo a cada passo a democracia.

CC: Após as ameaças do 7 de Setembro, veio um suposto recuo intermediado por Michel Temer. Há mesmo possibilidade de Bolsonaro se moderar?

MAM: A esperança na evolução, principalmente do homem público, é constante. Tenho de dar um crédito ao que veiculado pelo presidente. Ele realmente deu a mão para ter-se um entendimento, e eu acredito que isso ocorrerá.

CC: O que dizer da postura do STF, em especial do discurso do presidente Luiz Fux, diante das ameaças do presidente?

MAM: O discurso foi cabível, porque ele, para utilizar uma expressão de Pontes de Miranda, presenta o Poder Judiciário. E ele falou pelo Poder Judiciário.

Penso, inclusive, que não havia mais espaço para outros presidentes se pronunciarem. Não estou criticando o ministro Luís Roberto Barroso, mas, se estivesse no Tribunal Superior Eleitoral como presidente, não teria me pronunciado após a voz do chefe do Poder Judiciário nacional.

E ali, evidentemente, ele reafirmou o papel do Supremo. Atuou de uma forma muito incisiva – como costumo dizer, com luvas de pelica até certo ponto e pulso de aço. E paciência. Deu a resposta que incumbia dar, inclusive em satisfação aos contribuintes. E o episódio creio que deve ser tido como encerrado. O episódio de descompasso lamentável, considerado o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

CC: A presença ostensiva de militares no governo lhe incomoda?

MAM: Militar da ativa podemos ter como auxiliares do presidente da República nos ministérios específicos: Marinha, Exército e Aeronáutica. E também na chefia do Ministério da Defesa. Agora, não vejo como um militar da ativa, fora esses ministérios, possa atuar como simples auxiliar do presidente da República. Não é o papel dos militares. O militar, de início, deve estar na caserna.

CC: Nossas instituições são sólidas o bastante para garantir que o eleito em 2022 tomará posse em janeiro de 2023?

MAM: Considero. E as Forças Armadas creio que não estão dispostas a uma aventura. Presidi as primeiras eleições informatizadas, creio, em 1996. E depois da criação do sistema, na gestão anterior, do ministro Carlos Velloso. E, de lá para cá, não tivemos uma impugnação minimamente séria, como tínhamos na época da cédula, do manuseio dos votos, na época do mapismo.

As eleições informatizadas vieram para ficar e não há campo para se espernear de forma agressiva. Espernear quanto a um certo resultado sempre é possível, e é um direito do cidadão candidato. Agora, de forma consequencial é que eu creio que não cabe. E não há possibilidade, sob a minha ótica, de retrocessos.

CC: Lula e Bolsonaro, indicam as pesquisas, são os favoritos. Enquanto isso, alguns tentam emplacar uma 3ª via. A ideia lhe entusiasma?

MAM: Sou a favor da abertura do leque e sou contrário a toda e qualquer polarização, principalmente polarização ideológica, considerados o populismo de direita e o populismo de esquerda. Que surja um bom nome que possa ser sufragado pelos eleitores. Eu, por exemplo, não estarei compelido, ante a idade, a comparecer para votar, mas vou comparecer e exercer o direito inerente à cidadania.

CC: Um dos nomes cotados é o de Sergio Moro. Em uma de suas últimas sessões, Vossa Excelência não concordou com a decisão da maioria do STF de declará-lo suspeito. Qual é sua avaliação sobre o modo como ele conduziu a Lava Jato?

MAM: Olha, eu tive percalços considerado esse meu voto. Um ex-assessor, que é defensor público no Rio de Janeiro, está elaborando um livro em minha homenagem e convidou certos cidadãos, juristas, para enviarem artigos. Dois enviaram: o Lenio Streck e o Juarez Tavares. E após o meu voto – e isso é que é patrulhamento – eles retiraram os artigos.

O juiz Sergio Moro tem relevantes serviços prestados à Nação. Pela primeira vez vimos um combate à corrupção independentemente da capa do processo, do envolvido, e isso implicou um avanço cultural. Não sei como se chegou à conclusão de que ele seria suspeito, e devemos considerar que a suspeição é a pior mácula que pode alcançar a vida de um juiz.

Creio que o fato revelou que vivenciamos tempos estranhos. O certo passa por errado, o errado por certo e se vai tocando de qualquer forma. Mas só se avança culturalmente observando princípios, e o princípio de que o juiz Sergio Moro foi um grande juiz teria de ser observado.

CC: Em discurso após as ameaças de Bolsonaro no 7 de Setembro, Fux indicou que a promessa de não cumprir decisões do STF poderia configurar crime de responsabilidade. O que acha de um possível impeachment do presidente?

MAM: Eu não vejo com bons olhos apear-se um dirigente maior do Executivo nacional. Não vejo com bons olhos. Agora, dizia muito o ministro Paulo Brossard que o processo de impedimento é um processo político-jurídico. E, evidentemente, tem-se o mecanismo a ser observado, com a admissibilidade e a sequência do pedido de que seja processado o presidente da República pelo presidente da Câmara. Admitida a acusação, depois de evidentemente o processo passar por comissões e pelo plenário, se tenha o crivo do Senado Federal.

Agora, devo lembrar que o atual presidente, e isso foi uma opção dos eleitores, foi eleito com maioria absoluta dos votos válidos em 2018, foi diplomado e tem um mandato que deve ser cumprido. Que aguardemos 2022 e voltem os eleitores a se pronunciar.

CC: A indicação de André Mendonça para o STF encontra enorme resistência no Senado. Trata-se de um nome que lhe agrada?

MAM: Em primeiro lugar, vejo gols contra feitos pelo presidente da República, porque indicou um nome e depois acabou versando assuntos que não deveriam ser versados, como as reuniões, quando ele tiver tomado posse no Supremo, que ele começaria fazendo uma oração.

Agora, há de distinguir-se o doutor André Mendonça como auxiliar do presidente da República, o doutor André Mendonça como advogado-geral da União e o doutor André Mendonça possivelmente com a capa de juiz do Supremo sobre os ombros.

É um grande nome, tem uma formação jurídica insuplantável e eu não gostaria, simplesmente, de estar na pele dele. O que está ocorrendo não é cristão.

CC: Alexandre de Moraes se converteu no principal alvo dos ataques do presidente. Como Vossa Excelência analisa a postura do ministro?

MAM: Em primeiro lugar, é hora de tirar o pé do acelerador. Como eu disse, Judiciário e Executivo esticaram demais a corda. Em segundo lugar, algo que começa errado – e refiro-me ao inquérito que está com o ministro Alexandre de Moraes – tende a se complicar com a marcha do inquérito e a marcha processual.

Por que começou mal esse inquérito? Porque foi instaurado pela própria vítima, o Supremo. Inquérito é instaurado por provocação da Polícia ou a requerimento do Ministério Público. E mais: o presidente do Supremo à época, ministro Dias Toffoli, ao invés de observar o critério alusivo a todo e qualquer inquérito ou processo, que é o critério da distribuição, escolheu a dedo o relator.

Eu, se ele tivesse me escolhido à época, não aceitaria essa relatoria, porque diria ‘olha, devemos observar o critério da distribuição, que é um critério democrático e aleatório’. Mas vem tocando e não sei agora, inclusive com a interferência do ex-presidente Temer, que foi quem indicou sua nomeação para o Supremo, se ele atuará de forma menos trepidante.

CC: Que balanço faz destes quase dois meses de aposentadoria do Supremo?

MAM: Em primeiro lugar, o sentimento de dever cumprido, porque foram 55 anos de serviço público, 42 anos em colegiado julgador e 31 anos no Supremo. Então, realmente busquei, nesse período todo, servir com pureza d’alma aos meus semelhantes.

Hoje, tenho todo o tempo do mundo e não me sobra tempo. Estou cuidando de minhas leituras, que eu tinha parado um pouco ante a sobrecarga de serviço, pelo menos o ritmo diminuiu muito. E eu tenho uma vida metódica. Moro em Brasília desde 1981, quando vim para o Tribunal Superior do Trabalho. Pude, à época, porque não havia sequer rua aberta, comprar um terreno e estou a cerca de dez minutos do centro, em uma verdadeira chácara, em um verdadeiro sítio, e isso é muito bom. O cuidado com a natureza aguça a sensibilidade.