Política

Lira age ilegalmente ao não analisar pedidos de impeachment, diz jurista

Para Mauro Menezes, da ABJD, presidente da Câmara pratica ‘abuso de poder’ ao negar exame de petições estruturadas

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Alan Santos/PR
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Alan Santos/PR

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), age com ilegalidade ao não examinar os pedidos de impeachment já protocolados, afirmou Mauro Menezes, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e coordenador da redação do “super pedido” apresentado contra o presidente Jair Bolsonaro.

Para o jurista, Lira comete “abuso de poder” ao tratar com “inércia” pedidos que enumeram elementos suficientes para serem examinados. Na sexta-feira 2, Menezes entrou no Supremo Tribunal Federal, em ação do PT, para que os magistrados obriguem o presidente da Câmara a analisar o texto no prazo de 72 horas.

“É possível dizer que ele está agindo ilegalmente, com abuso de poder”, declarou Menezes, ao programa Direto da Redação, de CartaCapital no Youtube. “Ainda que não haja, na Lei do Impeachment, um prazo assinalado para o exame da admissibilidade, no direito administrativo, ninguém ignora que a omissão duradoura, em si, implica na frustração do comando legal.”

Menezes reivindica uma noção de “razoabilidade” na verificação de pedidos estruturados com data de protocolo de mais de um ano atrás, com relevância no mérito e apelo social, a exemplo de manifestações formais de entidades e protestos massivos nas ruas.

O jurista argumenta ainda que o tratamento dado aos pedidos de impeachment contra Bolsonaro não está sendo equivalente ao observado no impedimento de Dilma Rousseff (PT), derrubada por motivos contábeis e, segundo ele, insuficientes para sustentar a abertura daquele processo.

“Há uma torrencial quantidade de hipóteses de crimes de responsabilidade. Nós não estamos falando de filigranas”, afirmou. “Não há como deixar de comparar à situação da presidenta Dilma Rousseff. É até constrangedor: ali se buscou uma culpabilização que não tinha base legal.”

Lira, no entanto, já sinalizou repetidas vezes que não vai analisar os pedidos de impeachment, porque não há “disposição política” e que a decisão de abrir o processo “exige mais do que palavras”.

Bolsonaro também se mostra confiante de que o processo não vai para frente. Nas redes sociais, na quinta-feira 1, o presidente fez deboche do “super pedido” e disse que “maioria do Parlamento está sintonizada”.

O “super pedido” apresentou 23 hipóteses de crimes que teriam sido praticados por Bolsonaro segundo a Lei do Impeachment. O documento separou as acusações em 7 categorias, que tratam sobre a conduta do governo na pandemia, a gestão do meio ambiente, a afronta a instituições do Estado, entre outros itens.

Confira a entrevista na íntegra.

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