Passou da hora de o STF se manifestar contra Cunha, diz Paulo Pimenta

As manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para impor suas regras ao funcionamento da Casa se tornam cada vez mais evidentes. Especialista em encontrar brechas no regimento interno da Casa, Cunha usa seu poder e um grupo de aliados para impedir, inclusive, o livre funcionamento do Conselho de Ética, que há sete sessões tenta, sem sucesso, votar um relatório que pode resultar na cassação de seu mandato.

Em entrevista a CartaCapital, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, afirma que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Ministério Público precisam se manifestar em relação a esses excessos. A expectativa é de que uma resposta venha na próxima quarta-feira 16, quando o STF vai julgar ações que questionam o rito adotado por Cunha na eleição da comissão especial do impeachment. “Nós estamos convencidos de que, de lá para cá, ocorreu um conjunto de fatos que caracteriza ainda mais o abuso de poder e o desvio de finalidade”, diz Pimenta. “Ele paralisa votações e coloca o país de joelhos“, continua. 

Sobre a crise política que se agrava no Palácio do Planalto, o deputado disse não acreditar que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) seja capaz de romper com a presidenta Dilma Rousseff. “Nós confiamos que ele tem todas as condições de cumprir o seu papel constitucional, principalmente em um momento de crise econômica e política.”

Leia a entrevista abaixo:

CartaCapital: O que o governo espera do julgamento das ações que questionam, no STF, o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff?

Paulo Pimenta: Em primeiro lugar, que exista uma regra. A inexistência de uma regra clara permite que o presidente Eduardo Cunha sucessivamente crie seu próprio rito, o que nos obriga a recorrer à Justiça a toda hora. Isso cria uma instabilidade jurídica e uma instabilidade política. Então o STF vai criar um rito e nós acreditamos que existe a possibilidade de ser afastada, por exemplo, a questão que foi objeto da denúncia, sobre os créditos do Orçamento. A lei estabelece que é preciso que haja o dolo, e está claramente comprovado que não houve.

CC: Na eleição da comissão especial do impeachment, a chapa governista teve 199 votos contra 272 da chapa da oposição. O resultado surpreendeu a base?

PP: A votação ilegal, secreta, acabou alterando, do nosso ponto de vista, o resultado da votação. Em uma votação dentro da lei, o resultado teria sido diferente. Então não temos como considerar esse resultado, porque ele é fruto de um processo ilegal.

CC: Como é possível que Eduardo Cunha ainda tenha sucesso em suas manobras?

PP: Nós achamos que já passou da hora de o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público Federal se manifestarem. Não faltam elementos que comprovem a obstrução do pleno funcionamento do Conselho de Ética, bem como a utilização das prerrogativas que o cargo lhe confere para criar elementos de uma estratégia de defesa. Tudo isso está mais do que comprovado, ninguém tem dúvidas.

O abuso de poder e o desvio de finalidade ocorrem quando o agente público se utiliza do cargo ou das prerrogativas do cargo para tomar decisões que não sejam de interesse público. É o que ele está fazendo todos os dias. Agora a Mesa resolveu tirar o relator do Conselho de Ética. A sessão já foi adiada seis vezes. O que mais precisa ser feito?

CC: Caso o processo de impeachment seja aberto na Câmara, a presidenta precisa de 171 votos para barrar a ação. Existe alguma estratégia para angariar votos?

PP: Nós temos um trabalho que está sendo desenvolvido, de consolidação de uma base. Esse trabalho, que vem desde o processo da reforma ministerial, será intensificado.

CC: A queda de Leonardo Picciani da liderança do PMDB dificulta esse trabalho?

PP: Em tese. Porque, na realidade, o bloco de parlamentares que apoia o Picciani continua firme. E nós vamos manter uma relação com esse grupo.

CC: E que avaliação o senhor faz do novo líder do PMDB, Leonardo Quintão?

PP: Não tenho nenhuma opinião. Vamos aguardar para ver o que vai acontecer.

CC: Ainda existe a possibilidade de suspender ou reduzir o recesso parlamentar?

PP: Eu acho que seria bom. Nós precisamos encurtar esse processo (discussão do impeachment). Esse processo instabiliza a economia, assusta o investidor e adia definições de investimentos. Isso tudo dificulta o esforço para gerar emprego, enfrentar a crise e fazer o ajuste fiscal. O país não pode ficar 70, 90 dias em meio à instabilidade política.

CC: Que leitura o governo faz dos movimentos do vice-presidente, Michel Temer?

PP: O vice-presidente teve um momento de desabafo ao enviar a carta à presidenta. Ele é uma pessoa experiente, especialista em direito constitucional, jurista. Ele tem noção da responsabilidade da função que exerce. Então acho que ele rapidamente se deu conta de que aquele tipo de manifestação era algo fora da curva na trajetória dele.

CC: Há um processo de ruptura em curso?

PP: Acredito que não. Não acredito que o vice-presidente seja uma pessoa capaz de cometer um ato de traição. Acho que isso não combina com a trajetória dele. Na carta que enviei a ele (como resposta à carta enviada a Dilma), pedi que refletisse sobre o seu papel. Neste momento, o país precisa que ele tenha uma conduta à altura do cargo. Não acreditamos que ele tenha um pé no golpe e outro na Constituição.