Força Nacional, dirigida por marido de Zambelli, passa a atuar na Amazônia

O ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres publicou, em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira 29, uma portaria que autoriza a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio a fiscalizações ambientais realizadas pelo Ibama na Amazônia Legal.

A atuação será de 260 dias e tem o objetivo, segundo a portaria, de apoiar o Ibama “nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas”. Em nota, o Ministério afirmou que as tropas federais se disponibilizam para “garantir a segurança dos servidores”.

A FNSP não possui um efetivo exclusivo, sendo composta de policiais civis e militares, bombeiros e peritos provenientes dos entes federativos como um “programa de cooperação entre os estados-membros e a União Federal”, de acordo com a definição do próprio Ministério. Os profissionais podem ser destacados de suas corporações por um período máximo de dois anos para atuarem junto a FNSP.

Atualmente, o comando da Força está nas mãos do Antônio Aginaldo de Oliveira, coronel da Polícia Militar do Ceará e marido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), apoiadora de longa data do governo de Jair Bolsonaro.

A informação se faz relevante devido a atuação de Zambelli na movimentação de um projeto de lei na Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada, para dar a polícias militares dos estados a prerrogativa de integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e atuar como polícia ambiental.

O PL tem sido criticado por ambientalistas por ser uma forma de se criar uma “milícia ambiental” à disposição dos interesses dos coronéis das PMs, que têm, especialmente em São Paulo, ligação com o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Atualmente, as polícias estaduais prestam apoio às fiscalizações e multas aplicadas pelo Ibama, mas não possuem a prerrogativa de fazerem o mesmo que o órgão.

Além disso, Aginaldo também foi personagem na conturbada saída do ex-ministro Sergio Moro do governo Bolsonaro. Em mensagens trocadas com o presidente, Moro afirmou que o coronel não auxiliou o Ibama na destruição de equipamentos utilizados pelo garimpo para a exploração de áreas protegidas, prática autorizada pela Lei de Crimes Ambientais.

Na época, uma matéria do Fantástico, da TV Globo, mostrou como o órgão ambiental agia para minar a estrutura do garimpo. Em seguida, diversos servidores do Ibama que participaram das ações foram exonerados dos cargos.

Saída das Forças Armadas da Amazônia

A entrada da FNSP na Amazônia Legal também marca o fim da atuação das Forças Armadas, que estavam em campo desde meados de 2019 devido à Garantia de Lei e Ordem (GLO) que instaurou a Operação Verde Brasil II, comandada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, diretor do Conselho da Amazônia Legal.

Apesar do grande aporte financeiro de R$ 410 milhões de reais à Operação – cerca de três vezes o orçamento do Ibama e ICMBio na área de combate ao desmatamento e queimadas proposto para 2021 -, o desmatamento da Amazônia continuou registrando altos índices ao longo de 2020 e nos primeiros meses de 2021. O acumulado registrado no ano passado só é menor do que o total de 2019, primeiro ano de Bolsonaro no poder; o mês de março de 2021 foi o com piores registros nos últimos 12 anos.

Ainda não está claro qual será o papel de Mourão no combate aos crimes ambientais cometidos na Amazônia, já que o vice-presidente foi excluído de conversas acerca de metas para a redução do desmatamento feitas às vésperas da Cúpula de Líderes, organizada por Joe Biden na última semana. Ele chegou a questioná-las em entrevistas com jornalistas.

O vice apresentou um plano próprio para a região: reduzir o desmatamento até o fim do mandato de Bolsonaro a fim de alcançar a média histórica do Sistema PRODES entre os anos de 2016/2020, que é de 8.718 km². No entanto, este valor é 15,7% maior do que o registrado pelo mesmo monitoramento em 2018, antes de Bolsonaro assumir. A meta não foi mencionada recentemente por Salles ou Bolsonaro.