Fachin diz à Defesa que não se opõe à divulgação de documentos sobre processo eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou ao Ministério da Defesa que não se opõe à divulgação dos documentos com as sugestões e os pedidos de esclarecimento, feitos pela pasta, sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas. O ofício do TSE é uma resposta a um documento publicado pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira nesta quinta-feira.

No texto, Fachin afirma que não há qualquer objeção do tribunal à sugestão de divulgar, em ação conjunta dos dois órgãos, “documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições”.

“Cumprimentando-o, em atenção à sugestão de V. Sa. no sentido de que documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições sejam divulgados em ação conjunta deste Tribunal e do Ministério da Defesa, noticio que os documentos remetidos pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral podem ser colocados ao pleno conhecimento público, sem que haja qualquer objeção por parte da Corte Eleitoral”, diz o ministro.

O presidente do TSE, no entanto, afirma que há, “dentre os documentos enviados”, um ofício “classificado pelo próprio Ministério da Defesa como de caráter reservado”.

No ofício, Fachin ainda lembra que os documentos produzidos pela Comissão de Transparência das Eleições, “sua portaria constitutiva e alteradora, o relatório compilado de sugestões de seus integrantes e o Plano de ação para ampliação da transparência do processo eleitoral, resposta aos primeiros ofícios encaminhados pelo Ministério da Defesa, foram devidamente publicizados por este Tribunal”. Essa publicidade a que o ministro se refere foi feita em fevereiro.