Expulso do PSDB, líder do Direitos Já! diz que não foi avisado sobre desfiliação

Em junho de 2019, CartaCapital publicou uma entrevista com o cientista social Fernando Guimarães sobre sua articulação pelo movimento batizado como Direitos Já! Fórum pela Democracia, iniciativa que tinha o objetivo de reunir lideranças à esquerda e à direita, contra possíveis retrocessos patrocinados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

À época, o encontro com lideranças de outras siglas rendeu a Guimarães ameaças de expulsão por parte do diretório paulistano do partido ao qual era filiado, o PSDB. O cientista também liderava a corrente Esquerda para Valer, dentro da legenda. Segundo ele, o prenúncio da desfiliação veio em carta assinada pelo chefe de gabinete do governador João Doria (PSDB). Perguntado se temia a expulsão, Guimarães disse ter ficado perplexo.

Mas a ameaça já havia se cumprido um mês antes, em maio de 2019. Em nova entrevista a CartaCapital, Guimarães afirmou que só descobriu sua desfiliação nesta semana, no domingo 9, ao consultar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Não sei se expulso é a palavra, porque não houve processo legal”, afirmou. Segundo ele, a legenda não o convocou, nem lhe cedeu chance para defesa formal.

Ele argumenta que a decisão fere o estatuto porque, como membro do diretório nacional, não poderia ser destituído pelo órgão municipal.

“No ano passado, recebi uma carta do diretório municipal dizendo que daria a minha expulsão. Como o estatuto garante que membros do diretório nacional não podem ser expulsos do municipal, eu não tive nenhuma preocupação em relação a isso, porque o municipal não teria competência para esse ato. Até porque, além de não ter competência, não teve processo, não fui convocado, não tive chance de defesa, não tem nem acusação”, contou.

Segundo o capítulo do estatuto do PSDB que trata sobre a disciplina e a fidelidade partidárias, ficam sujeitos a medidas disciplinares os filiados que forem acusados de infração às diretrizes programáticas e desrespeito à orientação política do partido, entre outros atos.

No entanto, o texto prevê “apuração em processo em que lhes seja assegurada ampla defesa”. Além disso, o estatuto dispõe que as medidas disciplinares são advertência, suspensão por três a doze meses, destituição de função em órgão partidário, negativa de legenda para disputa de cargo eletivo e, por fim, expulsão.

Procurado, o TRE declarou que a desfiliação de Guimarães ocorreu em 24 de maio de 2019 e, até o momento, não há informações de que o sociólogo tenha se filiado a um novo partido. Na tabela de filiados do PSDB, disponível no site do Tribunal, o nome do cientista aparece como “desfiliado”.

O diretório estadual do PSDB confirmou a expulsão. Em nota, o presidente do tucanato paulista, Marco Vinholi, esclareceu que a decisão foi tomada em maio de 2019 pelo diretório municipal de São Paulo, “em função do descumprimento do Estatuto Partidário no que diz respeito à orientação política e deliberações tomadas pelo partido, tendo o ex-filiado assumido posições pessoais em nome do PSDB”.

Perguntado se Guimarães foi comunicado com antecedência sobre a decisão e se houve processo interno que tenha analisado o caso, com direito à defesa, o diretório se limitou a informar que “a expulsão seguiu o procedimento regular”.

João Doria não gostou de atuação de Fernando Guimarães no partido. Foto: Governo do Estado de São Paulo

CartaCapital também procurou o diretório municipal do PSDB, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem. Guimarães diz que ainda deve decidir que atitude tomar em relação ao caso.

Enquanto isso, o sociólogo segue na coordenação das atividades do coletivo. Na segunda-feira 10, reuniu lideranças de 14 partidos para instalar o Conselho Político do grupo, durante encontro na capital paulista.

O coletivo convocou um ato para 30 de março que mira o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Com o tema “Em Defesa da Educação”, o grupo se manifestará na cidade de São Luís, no Maranhão, e deve ler uma carta de reivindicações para a política educacional do governo.

Para o cientista, a missão do coletivo é aglutinar forças para defender pautas comuns, mas sem propor uma plataforma programática. Apesar de ter atraído lideranças do PCdoB ao Novo, ele admite dificuldades para dialogar com o PSL e demais partidos alinhados ao atual governo: “Não está no nosso espectro”.

Ao mesmo tempo, está em sua agenda a tentativa de construir pontes com evangélicos e militares. Segundo ele, já há conversas em curso com representantes desses setores.

Confira a seguir, na íntegra, a entrevista com Fernando Guimarães Rodrigues.

CartaCapital: O objetivo do ato marcado para 30 de março é confrontar a conduta do ministro da Educação, Abraham Weintraub?

Fernando Guimarães: O Direitos Já! não é uma organização contra o governo ou contra qualquer liderança política. É uma organização em defesa dos direitos fundamentais, da democracia e, claro, em defesa da educação, do meio ambiente, da população indígena e assim por diante. A gente é muito solidário como resistência a toda essa política de desmonte civilizatório em curso nesse governo.

Evidentemente, quando a gente tem um ministro da Educação que na verdade cumpre um papel de um ministro da ideologia e está mais a serviço do conteúdo ideológico do governo e passa a comprometer a perspectiva de gerações que estão hoje se formando, com total inabilidade, inaptidão para condução de um ministério dessa importância. É evidente que isso gera reação da sociedade. Esse ato será um espaço para que pessoas importantes, organizações estudantis, lideranças políticas, da ciência, possam fazer uma defesa contundente da importância da estratégia da educação para o país para que possam confrontar essa política que hoje busca reduzir o papel da universidade pública e tantas outras questões.

CC: Quais foram os principais erros do ministro Abraham Weintraub?

FG: Acho que é um conjunto de coisas que faz parte do projeto ideologizado da educação e que se junta com uma forte inaptidão ao cargo. A gente tem alguns exemplos. Desde a falta de compromisso com princípios republicanos de pessoalidade, por exemplo, quando ele trata em uma rede social que vai resolver uma reavaliação de uma prova de uma filha de um apoiador. A eficiência e transparência que se exige em um processo como o do Enem. De ter resultados efetivos em torno de uma evolução do Plano Nacional de Educação, da própria política de alfabetização, que o governo não tem mostrado resultados.

Você tem um ministro que tem uma intemperança verbal e vai discutir ofendendo as pessoas pelas redes sociais, como ocorreu. Acho que encarnar esse processo ideológico tem um fundo de revisionismo histórico. É um conjunto. Agora, o Direitos Já! realizou um ato em Brasília em defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa e do estado laico. No Maranhão, é sobre educação e estamos organizando outros atos pelo país e em cada um deles vamos concentrar o ato na defesa da democracia, do estado democrático de direito e agregando temas importantes como esses.

CC: Já há data e local marcados para os próximos atos?

FG: Não, estamos acertando esse calendário agora.

CC: E temas previstos?

FG: A gente ainda não bateu o martelo, mas muito em breve a gente deve abordar, por exemplo, a questão ambiental. A gente ainda não fez essa discussão com profundidade, estamos construindo o calendário.

CC: O coletivo planeja outras atividades além da realização de atos?

FG: Uma das formas da nossa atuação é justamente esses grandes atos públicos, como fizemos no Tuca [Teatro da Universidade Católica] em São Paulo, com 16 partidos, em Brasília, em São Luís, e outros que vamos organizar. Porque isso tem um poder de mobilização da sociedade civil. No Tuca tivemos cerca de 300 organizações diferentes em um auditório lotado, com mais de 800 pessoas. Isso tem um papel importante de conseguir aglutinar, algo que não se faz historicamente desde as Diretas Já. Isso também é importante.

Além disso, tem um outro trabalho que é de enfrentar o diálogo, de produzir encontros como esse do Conselho Político. Nesse primeiro encontro, apesar de uma noite muito atípica de chuvas, com dificuldade nos aeroportos, conseguimos reunir lideranças de 14 partidos políticos, em uma discussão sobre a conjuntura política. A mesma coisa é o nosso diálogo constante com setores da sociedade civil.

“A lacuna que a gente preenche é uma construção que abdica de uma pauta extensa para mobilizar um amplo espectro em torno do que é fundamental”, diz Guimarães.

Nossa leitura é que nosso movimento é de prontidão. A gente não consegue, ninguém consegue afirmar que pode acontecer no nosso país, que rumo tudo isso vai tomar, mas é um movimento de defesa dos valores fundamentais. Como a gente tem diversos partidos, claro, a gente não consegue ter o papel de colocar em pauta de tudo o que gostaríamos de defender. Mas já existem na sociedade diversos movimentos e é bom que eles tenham pautas muito próprias. A lacuna que a gente preenche é uma construção que abdica de ter uma pauta muito extensa para conseguir ser aquele que consegue mobilizar um amplo espectro em torno do que é fundamental.

Além dessa defesa pública nos atos, ao estreitar o diálogo entre atores políticos tão diversos e convergir no que é fundamental, se em determinado momento for exigido uma resposta coesa mais eficiente, mais firme, por parte de todos que tenham responsabilidade civilizatória e democrática, esse movimento permite isso, através desse permanente diálogo. Esse conselho político passará a se reunir a cada dois meses, ordinariamente, podendo ser convocado quando houver necessidade. Isso já é uma enorme contribuição. Não é tão visível, mas é um papel que hoje é o único movimento que consegue executar.

CC: Há data para uma nova reunião com integrantes do coletivo?

FG: Não, esse conselho político volta a se reunir em abril e, agora, a gente tem no calendário o dia 30 de março, dia do nosso ato. Há uma possibilidade de fazermos uma reunião do conselho em São Luís, mas não está confirmado, a princípio é só o ato. A gente vai organizar, antes de 30 de março, um encontro aqui em São Paulo para aprofundar o debate sobre a questão da política de educação hoje no Brasil. Provavelmente, na primeira ou segunda semana de março, a gente tem um debate. Estamos fechando convidados, é um debate aberto. Desse debate, a gente vai extrair o conteúdo de uma carta do Direitos Já! que vai ser lida na abertura do encontro em São Luís.

CC: O senhor apontou os erros do ministro Abraham Weintraub, mas o coletivo não tem uma lista de reivindicações sobre as políticas de educação no Brasil.

FG: Nós vamos construir isso coletivamente nesse encontro específico na questão da educação, no início de março, e a partir dessa construção vamos preparar uma carta aberta.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, está na mira de ato pela educação. Foto: Luis Fortes/MEC

CC: O coletivo está reunido partidos de orientações bem distintas, do PCdoB ao Novo. O senhor vê alguma resistência de algum partido ou de alguma liderança em relação a essa iniciativa?

FG: Muito pelo contrário, inclusive todos os comentários tem sido justamente do quão surpreendente tem sido essa amplitude que o Direitos Já! tem conseguido construir. Eu comentei com você que foram 14 partidos reunidos aqui, por uma questão de agenda, de caos em São Paulo, muitas lideranças estavam preocupadas em acompanhar comunidades que sofreram inundações e outras não conseguiram vir. Mesmo assim, foi muito representativo. Olha só, a gente teve representação forte desde a esquerda.

No ato da PUC [Pontifícia Universidade Católica, onde está localizado o Tuca], tivemos a presença do vereador Eduardo Suplicy (PT-SP). No ato em Brasília, tivemos a presença do Alexandre Padilha (PT-SP), do Paulo Teixeira (PT-BA), da Erika Kokay (PT-DF), todos representando o PT. Tivemos lá, pelo PSOL, a presença do Marcelo Freixo (PSOL-RJ), da Fernanda Melchionna (PSOL-RS), da Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Passando por uma presença muito expressiva do movimento de centro, tivemos um vídeo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP). E temos participação ativa de deputados como o Marcelo Ramos, do Partido Liberal, lideranças do Novo, Podemos. É muito amplo.

CC: Mas, por exemplo, o PSL e o PSC vocês ainda não conseguiram aglutinar.

FG: Não fizemos esse diálogo.

CC: E pretendem fazer?

FG: Nesse momento, a nossa construção ainda não chegou lá. Não sei se isso vai ocorrer, não posso responder. É difícil, num momento de construção, saber o que é necessário, mas não, não está no nosso espectro. Nosso espectro está em um campo que tem um claro compromisso com todos aqueles, independentes de partidos, que têm compromisso com os direitos fundamentais, com a tolerância, com a democracia, com os direitos humanos, esse é o espectro com o qual a gente está dialogando.

CC: O PSL não dialoga com esse espectro?

FG: Eles apoiaram a agenda do programa de governo que o Bolsonaro apresentou. Acho que isso é um complicador. Eles deram sustentação a esse programa de governo. Não é porque eles racharam com o presidente do ponto de vista político que automaticamente a gente considera eles alinhados com a defesa dos valores fundamentais. O que não significa que lá dentro não possa ter quem tenha esse compromisso.

Mas, assim, é delicado porque os Direitos Já! não é um movimento eleitoral, de cálculo de quem eleitoralmente está a favor ou contra. É um movimento de defesa de valores fundamentais. Então, se tiver qualquer liderança política do país, liderança social do país sem exceção, se prontificar a um forte compromisso em defesa da democracia, dos valores fundamentais, de tolerância, de respeito, de diversidade, não temos nenhum problema de caminhar juntos. Nas palavras do Juca Kfouri, que participa conosco, é de que o movimento tem que se amplo até doer, mas tem que ser coerente. Não podemos perder a coerência dos valores que estamos defendendo.

CC: Os partidos que compõem o coletivo têm posições bem divergentes em votações no Congresso, em pautas decisivas, como a reforma da Previdência. O senhor acredita que a população consegue se sentir parte de um coletivo que agrega setores tão distintos da política?

FG: Olha, a população se sentiu parte quando tomou as ruas e pediu Diretas Já. Você tinha um espectro político muito amplo. Então, o que estamos com clareza dizendo é que aqui não se propõe que o Direitos Já! apresente uma plataforma de país. Realmente, quando você junta partidos de esquerda, centro e direita, seria um absurdo imaginar que nós vamos buscar uma plataforma comum. Muito pelo contrário. O que estamos fazendo é lutar pela democracia porque é a democracia o instrumento que permite assegurar a todos esses partidos a sua pluralidade, a sua riqueza e diversidade que é necessária.

O que nós dizemos para a sociedade é que esse movimento tem uma agenda mínima, comum, em defesa do fundamental. O que é fundamental? Os valores fundamentais, expressos na Constituição brasileira. A democracia, o estado democrático de direito, a preservação dos princípios republicanos, liberdades individuais, civis, políticas. A gente busca um entendimento de bandeiras comuns que são importantes. Por exemplo, é um entendimento comum a bandeira da educação. É claro que se a gente entrar em um detalhamento de qual a política educacional de cada partido, vamos encontrar diferenças e não teremos unidade. Mas, assim, de que a educação tem um valor estratégico, fundamental, e que todo governo tem que ter responsabilidade de priorizá-la, em uma condução eficiente, republicana, que não seja a serviço de uma ideologia, nisso a gente vai ter acordos. A gente vai ter acordos sobre as comunidades indígenas e em outros pontos de convergência.

O importante é que a gente funciona como uma vacina. Se você imaginar 1964, é claro que não cabe uma comparação, são situações diferentes do ponto de vista histórico e quanto ao que de fato está ocorrendo, mas naquele momento o golpe não foi apenas militar, ele foi civil-militar, teve apoio de setores da sociedade. O que nós estamos construindo é aproximar os partidos do diálogo e não permitir que esse caldo reacionário tome conta da sociedade. Nós temos que buscar, hoje, diálogo com setores importantes do país, como por exemplo os evangélicos. Sem preconceito, sem subir no pedestal. Pelo contrário, temos que ouvir o que eles têm a dizer, e procurar uma forma que eles se sintam confortáveis nesse papel de defesa de valores democráticos. Precisamos dialogar com setores importantes e responsáveis das forças militares. Precisamos construir esse diálogo permanente com muitos setores.

CC: Está na agenda do coletivo a tentativa de se aproximar de evangélicos e de militares?

FG: Sim, sim, e com diversos outros setores que a gente entender… O fato é o seguinte, nós precisamos fazer com que a massa crítica do país seja uma massa crítica absolutamente comprometida com a democracia. E democracia não é apenas assegurar que tenha eleição daqui a dois anos. Democracia é garantir, por exemplo, que a gente tenha, por exemplo, os conselhos de representação que foram mantidos pelo judiciário. Se não fosse o judiciário brasileiro, os conselhos e outros mecanismos de controle, inclusive de controle sobre a atuação das forças de segurança, a tentativa de fazer passar um excludente de ilicitude…

Essa perseguição que tem com populações indígenas, o desmonte de mecanismos de combate à tortura que esse governo vem trabalhando, essa negação da ditadura, essa censura que se pratica hoje na cultura, um presidente da República que orienta que se censure a aprovação de projetos LGBTs… Quer dizer, isso tudo é uma grande causa democrática que tem que ter diálogo. Inclusive porque a gente tem consciência de que um eventual segundo mandato do Bolsonaro fará todos termos saudades desse momento terrível que vivemos hoje, porque ele vai ter validado essa agenda e aí a gente vai para um caminho sem volta. Então, é um momento de construção, que você tem que buscar aquele embate, não tem que deixar de carregar suas bandeiras. É dizer olha: isso aqui temos em comum, então vamos defender o comum para garantir o espaço das nossas divergências.

CC: Vocês já conseguiram conversar com algum nome da ala religiosa ou das forças militares?

FG: Nós estamos abrindo conversa e isso aqui a gente vai poder tornar público mais a frente.

CC: Dos religiosos, é alguém da ala evangélica?

FG: Estamos conversando com todas as religiões. No ato que realizamos no Tuca, e em Brasília, estamos convidando todas as igrejas a participarem. Temos atuado de uma forma muito ecumênica e ampla e buscando o diálogo com todos. Agora, é evidente que existe uma população grande de evangélicos no país que é muito considerada, então esse diálogo é imprescindível.

CC: Nos últimos anos, o PSDB tem sofrido algumas mudanças. Com a ascensão do governador João Doria, o partido tomou um rumo oposto à defesa da democracia?

FG: Veja só. Eu fui filiado ao PSDB por 30 anos. Eu tomei conhecimento agora, essa semana, nesse domingo, consultando o site do TRE, eu tive a surpresa de saber que eu não sou mais filiado ao partido.

CC: O senhor foi expulso?

FG: Eu não sei se expulso é a palavra, porque não houve processo legal. Eu fazia parte, inclusive, do diretório nacional do partido e eu, no ano passado, recebi uma carta do diretório municipal, dizendo que daria a minha expulsão. Como o estatuto garante que membros do diretório nacional não podem ser expulsos do municipal, eu não tive nenhuma preocupação em relação a isso, porque o municipal não teria competência para esse ato. Até porque, além de não ter competência, não teve processo, não fui convocado, não tive chance de defesa, não tem nem acusação. Não teve a razão disso.

 

É claro que, publicamente, eu recebi críticas, primeiro, quando houve a construção da primeira reunião do Direitos Já! e isso incomodou, na época, teve uma manifestação do governador João Doria criticando, fez um post em nome do partido. Mas assim, nunca teve processo. Mas eu tomei conhecimento essa semana, de forma que eu vou inclusive avaliar qual a posição que eu vou pedir diante disso. No momento eu prefiro falar apenas do Direitos Já! e não misturar a conversa. Da mesma forma que eu não entro na questão política de outros partidos, eu prefiro, na mesma entrevista, não falar sobre a questão do PSDB, até porque o relato que estou te dando agora já responde a essa pergunta.