Em relatório para a CPI da Covid, grupo de advogados e juristas lista crimes de Bolsonaro

O Grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, apresentou nesta sexta-feira 17 seu parecer sobre os trabalhos da CPI da Covid. O documento foi entregue ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão.

O relatório aponta “atos e omissões de extrema gravidade” e defende a responsabilização civil e criminal do presidente Jair Bolsonaro.

“A construção lógica das circunstâncias dos fatos apurados, combinada com a indicação dos seus autores e responsáveis, envolvendo autoridades do Poder Executivo Federal e o próprio presidente da República, emerge de maneira convincente e juridicamente sólida. O próximo passo consiste na imputação das responsabilidades cabíveis aos agentes públicos e a todos os demais envolvidos em atos ilícitos e lesivos ao interesse público, à ordem jurídica, aos direitos fundamentais e à integridade social”, diz um trecho do documento.

O parecer cita, por exemplo, o atraso na compra de insumos e vacinas, o estímulo para a população “boicotar” as medidas de isolamento social, a defesa do “tratamento precoce”, ineficaz contra a Covid-19, e o desprezo pelas vítimas fatais da doença.

“A CPI escancarou a postura notadamente irresponsável da maior autoridade do Poder Executivo Federal, marcada pela desconsideração da ciência, pela ironia sarcástica e abjeta com o sofrimento humano, pela imprudência e negligência conscientes e pelo estímulo à difusão de informações falsas, sobretudo sobre uma suposta inofensividade do vírus, em torno da confiabilidade dos registros de óbitos gerados pela doença e a respeito da pretensa eficácia de medicamentos desprovidos de credenciais científicas”, apontam os juristas.

Caberá ao Ministério Público Federal, ao receber o relatório final da CPI, decidir se pedirá a abertura de ações civis e penais contra o presidente e outras autoridades investigadas.

Eis os crimes comuns e de responsabilidade de Bolsonaro, segundo o Prerrogativas:

• Crime contra a probidade na administração;
• Crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;
• Crime contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
• Crime contra a segurança interna;
• Crime contra a saúde pública;
• Crime de periclitação da vida e da saúde;
• Crime praticados por funcionário público contra a administração pública;
• Crime contra a vida ou saúde de terceiros;
• Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento;
• Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos;
• Infração de medida sanitária preventiva;
• Emprego irregular de verbas ou rendas pública;
• Prevaricação.

De acordo com o grupo, a CPI “concebeu os fundamentos suficientes à responsabilização civil e criminal dos infratores, devendo ainda inspirar a concretização de aprimoramentos normativos”.

“A conversão das investigações num magnífico acervo de provas materializa um feito histórico admirável do parlamento brasileiro e servirá a abrir caminhos à superação da severa crise institucional experimentada pela nossa democracia. Trata-se de uma valiosa oportunidade de evolução dos padrões políticos e administrativos que não deve ser desperdiçada”.

Os especialistas também destacam “o monumental trabalho de corroboração de indícios de irregularidades que advém dos esforços da CPI”.

“A construção lógica das circunstâncias dos fatos apurados, combinada com a indicação dos seus autores e responsáveis, envolvendo autoridades do Poder Executivo Federal e o próprio presidente da República, emerge de maneira convincente e juridicamente sólida”.

Na quarta-feira, 15, o grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior também apontou o cabimento de uma ação de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente.

Leia a íntegra do parecer:

Parecer Prerrogativas sobre CPI Pandemia Senado Federal-convertido(s) final

(Com informações da Agência Estado)