É urgente abolir a Lei de Segurança Nacional e afastar Bolsonaro

O grupo Observatório da Democracia, que reúne oito fundações de partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, lançou um manifesto em que pede a abolição da Lei de Segurança Nacional e o afastamento do chefe do executivo.

No documento, assinado por instituições do PT, PSOL, PDT, PCdoB, PCB, Cidadania, PROS e PV, o grupo também propõe uma Proposta de Emenda à Constituição “para incluir como um dos crimes de responsabilidade previstos no art. 85 da Constituição Federal as ações que atentem contra a vida, por sabotagem ou omissão, em situações de epidemias e pandemias”.

Leia a íntegra do documento:

Em defesa da democracia e da vida

Observatório da Democracia

O governo Jair Bolsonaro tem muita dificuldade em se livrar dos espectros sombrios da ditadura militar. Até porque não o quer, já que é composto em sua maioria por pessoas claramente reacionárias.

Acossado pelas críticas à condução desastrosa no combate à pandemia da Covid-19, o governo do ex-capitão, que ainda se intitula militar sem o ser, posto que foi reformado do exército por atos belicosos e insubordinados – “um mau militar”, nas palavras do general ex-presidente Ernesto Geisel -, devoto do decrépito torturador Brilhante Ustra, recorre, cada vez mais, ao cadáver insepulto da Lei de Segurança Nacional (LSN), versão de 1983 – a última da ditadura militar -, para tentar intimidar e calar seus críticos.

O youtuber Felipe Neto e outros que ousaram chamar Bolsonaro pelo nome – genocida – foram ameaçados de ser enquadrados na legislação de exceção.

O ex-ministro da Justiça, André Mendonça, também já solicitou a abertura de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra diversos críticos de Bolsonaro.

Elaborada durante a ditadura militar (1964-1985) para tratar divergências políticas como crimes e, assim, enquadrar a oposição, a LSN não foi revogada nessas três décadas e meia de democracia, embora seja uma afronta aos postulados da “Constituição Cidadã” de 1988.

Ao longo dessas três décadas, houve várias tentativas de revogar a LSN no Congresso, como os projetos dos deputados Hélio Bicudo, em 1991; e o do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, em 2002.

Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou os crimes da ditadura, recomendou a revogação da legislação, que refletia “as concepções doutrinárias que prevaleceram no período de 1964 a 1985”.

Atualmente, há cerca de três dezenas de propostas legislativas para alterar ou revogar a LSN, todas paradas no Congresso.

E há também pelo menos duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja analisada a constitucionalidade da lei.

Mas foi preciso o advento de um governo de extrema-direita, fortemente comprometido com um projeto antidemocrático, para que a urgência da revogação da LSN ficasse clara e se tornasse uma bandeira de toda a sociedade civil.

Assim como é urgente abolir a LSN, o Brasil necessita afastar rapidamente do cargo um presidente da República que vem sabotando sistematicamente o combate à maior crise sanitária da história do Brasil.

Nesse sentido, o Observatório da Democracia, que reúne oito fundações dos partidos de oposição, lançou no dia 17 uma carta aberta propondo ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para incluir como um dos crimes de responsabilidade previstos no art. 85 da Constituição Federal as ações que atentem contra a vida, por sabotagem ou omissão, em situações de epidemias e pandemias.

A PEC visa atualizar a Constituição para que possamos ter instrumentos de enfrentar uma situação calamitosa como a atual, não prevista na Carta de 1988.

A PEC também deixa explícito no artigo 1º da Constituição que a defesa da vida é um dos princípios fundamentais da República.

Aos que comemoram o 57º aniversário do golpe civil-militar de 1964, nós respondemos com a defesa da democracia e da vida.

Assinam:

– Francisvaldo Mendes – Presidente Fundação Lauro Campos/Marielle Franco (PSOL)

– Aloízio Mercadante – Presidente da Fundação Perseu Abramo (PT)

– Alexandre Navarro – vice-presidente da Fundação João Mangabeira (PSB)

– Caetano Ernesto Pereira de Araújo – Diretor Geral da Fundação Astrogildo Pereira (Ciadania)

– Renato Rabelo – Presidente da Fundação Maurício Grabois (PCdoB)

– Felipe do Espirito Santo – Presidente da Fundação da Ordem Social (PROS)

– Manoel Dias – Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini (PDT)

– José Carlos Lima – Direitor-Executivo da Fundação Verde Herbert Daniel (PV)