Política

Dossiê mostra como o governo Bolsonaro transformou a Funai em uma fundação anti-indígena

Documento aponta ilegalidades na política de demarcação de terras, redução de verbas, militarização e perseguição a servidores

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Sob o governo do presidente Jair Bolsonaro, Funai se tornou uma fundação anti-indigenista, marcada pela não demarcação de territórios indígenas e a perseguição a servidores e lideranças. 

É o que denuncia um documento produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Inesc, em conjunto com a associação Indigenistas Associados, Ina, que representa servidores do órgão.

O dossiê também aponta uma militarização sem precedentes da Funai. Das 39 Coordenações Regionais do órgão, apenas duas são chefiadas por servidores civis – outras 24 são coordenadas por oficiais das Forças Armadas e policiais militares ou federais. 

Nos altos escalões, a situação é parecida. Além do presidente, Marcelo Xavier, que é policial, outros três oficiais de forças de segurança armadas compõem a diretoria. 

Sob essa coordenação, o número de processos administrativos disciplinares instaurados para apurar práticas contra os funcionários do órgão tem aumentado vertiginosamente. Segundo os servidores, os procedimentos tem sido usados para disseminar o medo e intimidar os funcionários. 

“Muitos perderam competências e acesso a processos em que trabalhavam, foram ameaçados ou até deslocados de funções à revelia”, diz trecho do documento. 

A falta de funcionários também é alarmante. Em 2020, haviam mais cargos vagos do que profissionais em atuação no órgão. Ao mesmo passo, a população indígena no País cresceu, demandando ainda mais profissionais especializados para atendê-los.

“Com o dossiê, queremos registrar a magnitude do estrago que vem sendo operado nas entranhas da Funai”, explica Fernando Vianna, presidente da INA. 

O documento foi divulgado em meio à pressão sobre a postura do governo Bolsonaro no desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira, servidor licenciado da Funai, e do jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian.

“Em vez de proteger e promover os direitos indígenas, a atual gestão da Fundação decidiu priorizar e defender interesses não indígenas, como ficou claro no julgamento do marco temporal, que seria retomado agora em junho”, acrescenta ele, referindo-se ao processo no Supremo Tribunal Federal que analisa a tese ruralista.

Apesar de ter sido a Funai a propositora do recurso que originou o julgamento, visando a proteção das comunidades indígenas, sob o atual governo “o órgão deu um giro de 180 graus”, compara Vianna. “Se alinhou aos sindicatos e associações de proprietários e produtores rurais, defendendo teses jurídicas totalmente contrárias aos direitos conquistados pelos povos indígenas”. 

A guinada no órgão se deu com o início do mandato do presidente Bolsonaro, que tinha como discurso de campanha estrangular o órgão. 

“Se eu for eleito, vou dar uma foiçada na Funai, mas uma foiçada no pescoço. Não tem outro caminho”, prometeu o ex-capitão.

O fato é que as promessas não foram vazias e os ataques à Fundação iniciaram com a tentativa de submissão do órgão ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Essa tentativa de atrelar a instituição ao ministério do agronegócio apenas não foi possível por conta de uma intervenção do STF. 

Para além da militarização, o documento também acusa o governo federal de reduzir as verbas destinadas às ações atribuídas a Funai. 

Para conseguir colocar em prática as políticas anti-indigenistas, aponta o dossiê, Bolsonaro entregou o órgão ao delegado Marcelo Xavier, homem de confiança de Nabhan Garcia, atual Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, fazendeiro, liderança ruralista e notório antagonista dos direitos indígenas. 

A equipe escolhida pelo presidente do órgão também é questionável, alega o relatório.

Um dos coordenadores regionais chamado para atuar no Vale do Javari (AM) já foi gravado falando emmeter fogo” em índios isolados. Um segundo, flagrado por câmeras de segurança agredindo um indígena na sede da unidade Xavante (MT) que chefia.

No Araguaia (TO), um terceiro apoiou ação policial de busca e apreensão em aldeia que resultou na morte do indígena fatalmente baleado, na presença de crianças e outros membros da comunidade.

Outro caso, um coordenador de Ribeirão Cascalheira (MT) que chegou a ser preso, por envolvimento com arrendamento de um território indígena.

Segundo o próprio chefe de gabinete do presidente do órgão, os coordenadores nomeados para o GT, responsável pelo processo de demarcação foram escolhidos “observando critérios de oportunidade e conveniência”.

“Para encabeçar os grupos técnicos, a Funai criou a figura do antropólogo de confiança, que – segundo a própria Associação Brasileira de Antropologia – são “pessoas sem a mínima qualificação e legitimidade, inclusive sem amparo legal para coordenar e realizar estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas”, cita o dossiê. 

Não só os coordenadores estão voltados para atender demandas determinadas pelo governo federal, como processos internos foram alterados para adicionar uma morosidade proposital as ações emergenciais nas comunidades. 

“Abusando da centralização em Brasília, a autorização de viagens de servidores a territórios indígenas antes só dependia da assinatura do presidente da Funai em casos extraordinários. Hoje, porém, o pedido precisa ser feito com mais de quinze dias de antecedência, além da necessidade de uma autorização da diretoria da instituição, além de um parecer técnico das Coordenações Gerais em Brasília, confirmando a pertinência da ação”, afirma o texto. 

Além disso, o órgão deixou de pagar diárias de viagens a trabalho, levando servidores a desistir de atender ou arcar com os custos do próprio bolso.

Durante os três anos de mandato houve um retrocesso nos processos de demarcação de terras indígenas. Nem sequer verba do orçamento público foi destinada à causa. 

Pelo contrário, 12,7 milhões de reais foram destinados a indenizações de terras ocupadas por não indígenas. 

Ao mesmo tempo, 620 processos de demarcação estancaram ainda nas etapas iniciais. Outros 117 territórios delimitados ou declarados ainda não foram homologados. 

Mesmo após pressão do Ministério Público Federal, a Funai tem atraso propositalmente os processos de demarcação em andamento, e remanejado servidores de forma arbitrária. 

Segundo os pesquisadores que elaboraram o documento, o governo Bolsonaro adotou um modus operandi que se apodera do das estruturas estatais para descontrair garantias anteriormente conquistadas pelos povos originários. 

“Na atual gestão, segundo o Instituto Socioambiental, o desmatamento em terras indígenas cresceu 138%. Garimpeiros invasores viajando a Brasília em avião oficial expõem a conivência a toda forma de ilegalidade nas terras indígenas”, diz o dossiê. 

A conclusão é que a atual Funai representa a antítese de sua razão de existir. “O órgão virou laboratório de políticas anti-indígenas sem bases legais definidas, fragilizando territórios e etnias”, ponderam os pesquisadores. 

O documento é o resultado de três anos de monitoramento do Inesc e da Associação de Servidores da Funai baseado em informações oficiais, colhidas desde 2019. 

Marina Verenicz
Repórter do site de CartaCapital

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