Do Novo ao PSL, partidos de direita não destinaram verba para candidaturas LGBT+ em 2020

Nas eleições municipais de 2020, seis partidos não transferiram nenhum recurso para candidaturas LGBT+. É o que revela o relatório “A Política LGBT+ Brasileira: entre potências e apagamentos”, feito pela organização #VoteLGBT.

Entre as 556 candidaturas mapeadas em 33 siglas, os representantes dos partidos PROS, Avante, Novo, Patriota, PRTB e PSL não receberam nenhuma transferência de recursos do fundo partidário para a campanha.

Para as campanhas, a Justiça Eleitoral estabelece um teto de gastos permitido em cada município de acordo com o total populacional. Cabe às direções partidárias a distribuição deste fundo, mas não há obrigatoriedade de partilhá-lo entre todas as candidaturas.

Naquelas eleições, partidos de esquerda investiram duas vezes mais em candidaturas LGBT+ do que partidos de centro e direita somados – exceto em cidades com cerca de 20 mil habitantes, onde o maior investimento foi das siglas do centro. Ainda assim, em média, candidaturas LGBT+ recebem dos partidos menos de 6% do teto. Em cidades com mais de 500 mil habitantes, o valor é ainda menor, inferior a 2%.

Outro fator que dificulta a eleição de candidatos LGBT+ é o quociente eleitoral. Nas eleições para o legislativo, o total de votos conquistado por cada partido determina quantas cadeiras a sigla vai ocupar. Ou seja, mesmo que uma candidatura seja a mais votada, ela pode não conseguir uma cadeira caso o seu partido não atinja o número mínimo para conquistar o assento. O levantamento estima que uma em cada três candidaturas LGBT+ concorreu em partidos que não atingiram o quociente eleitoral.

Na disputa de 2020, 65% das 556 candidaturas LGBT+ estavam concentradas em partidos considerados de esquerda, 22% nos de centro e 13% nos de direita. Dos 33 partidos, cinco siglas não viabilizaram nenhuma candidatura declarada abertamente LGBT+. Procurados pela reportagem, o PCO, PMN, PSC E Agir36 – antigo PTC- ainda não se pronunciaram.

Armário eleitoral

No Brasil, a inexistência de dados oficiais do IBGE sobre a população LGBT+ e a não coleta de informações do tipo pela Justiça Eleitoral dificultam ainda mais o mapeamento das candidaturas. Embora a partir das eleições de 2018 o Tribunal Superior Eleitoral tenha reconhecido o nome social no título de eleitor e nas candidaturas, ainda não é possível identificar quais são as candidaturas que optaram pelo nome social. Também não há coleta de informações sobre orientação sexual.

Para Evorah Cardoso, pesquisadora do #VoteLGBT+, existem candidatos LGBT+ em todos os locais. A questão é saber se eles têm liberdade política para disputar as eleições de forma aberta.

“Existem partidos católicos e existem LGBT católicos, a exemplo. A questão que nós observamos durante o levantamento é que eles não são aceitos como candidatos pelos partidos”, afirma. “Teve uma candidata LGBT que precisou brigar para se filiar, mas foi dito que ela ‘jamais seria lançada como candidata”.

A representante também destaca que a autodeclaração e a defesa aberta da própria identidade de gênero é uma maneira de combater a exclusão e o silenciamento partidário. “Esse é um caminho até para que a legislação eleitoral reconheça essas candidaturas e então enxergue a necessidade de regulamentar o financiamento.”

Outra questão é o isolamento dessas candidaturas. O levantamento revela que 27% dos candidatos sentem ter a atuação política limitada dentro dos partidos e não são chamados para discutir pautas que não estejam ligadas à diversidade.

Para os candidatos que ainda assim conseguem se eleger, a ocupação do cargo político não é bem-vinda por parte da sociedade. A violência política afeta parlamentares dentro e fora dos partidos. 49% das candidaturas entrevistas sofreram ataques pela sua orientação sexual e 29% por sua identidade de gênero, 26% disseram ter sofrido violência por parte de pessoas dos próprios partidos.

A insegurança gerada pela falta de apoio dentro das organizações partidárias para lidar com as ameaças, sejam externas ou internas, é uma questão a ser considerada no exercício do ofício. Em 2019, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL) anunciou publicamente o abandono do cargo após sofrer graves ameaças de morte nas redes sociais. Neste ano, ameaças semelhantes motivaram a vereadora estadual Erika Hilton, também do PSOL, a acionar a polícia para que autores das mensagens de ódios sejam investigados.