Disputa se intensifica e Lira pede que Pacheco ‘se digne’ a levar impasse sobre MPs a uma sessão do Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou um ofício nesta sexta-feira 24 no qual pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “se digne” a levar ao plenário a discussão sobre a tramitação das medidas provisórias editadas pelo governo federal.

A discussão seria motivada por uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que deseja restabelecer o rito tradicional das MPs – neste caso, a análise começaria nas comissões mistas, formadas por deputados e senadores.

“Solicito que vossa excelência se digne a convocar sessão do Congresso Nacional a fim de que a matéria seja formal e devidamente suscitada e decidida, facultando-se, dessa forma, o contraditório, com a participação ampla de senadores da República e também deputados federais”, escreveu Lira.

O presidente da Câmara também afirmou causar “espécie” a decisão de Pacheco de reinstalar as comissões mistas a partir de um ato assinado na quinta-feira 23 sem a concordância de deputados.

“Do ponto de vista constitucional, esse procedimento tolheu o direito regimental de deputados e deputadas federais de contraditar a questão de ordem e recorrer da decisão de Vossa Excelência”, argumentou Lira.

Até o início da pandemia, as MPs tinham de passar por um colegiado composto por deputados e senadores antes de chegar ao plenário da Câmara e ao do Senado. Com a crise sanitária, porém, um ato conjunto das Casas autorizou a apreciação direta pelo plenário – primeiro na Câmara, depois no Senado. À época, o Congresso funcionava de forma híbrida e uma parte significativa dos congressistas trabalhava remotamente.

Na quinta-feira, Pacheco afirmou no plenário que o Senado retomaria “a ordem constitucional, com a determinação pela presidência do Congresso Nacional da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias, com as indicações de lideres da Câmara e do Senado dos membros destas comissões mistas”.

Na noite desta sexta, o presidente Lula (PT) e Arthur Lira se reuniram em Brasília para discutir a polêmica tramitação das MPs.

Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, “a conversa tem a ver com o bom diálogo institucional entre os dois presidentes”.

“Manteve-se nessa boa relação institucional. Tem um esforço de colaboração mútua na pauta, que é importante para o País”, disse Padilha a jornalistas após o encontro entre Lula e Lira.