Diretora da Precisa diz estar ‘exausta’ e CPI adia depoimento para esta quarta-feira

O depoimento de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, à CPI da Covid foi encerrado na noite desta terça-feira 13, após ela alegar ‘exaustão’ para não responder aos questionamentos dos senadores. A sessão foi retomada pouco antes das 20h, após ter sido suspensa no início da tarde. A sequência da oitiva está agendada para as 9h desta quarta-feira 14.

Por volta das 12h desta terça, os parlamentares decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal para entender o alcance do direito ao silêncio concedido à depoente. O presidente do STF, Luiz Fux, reafirmou que Medrades tem a prerrogativa de não responder a perguntas que possam incriminá-la, mas não pode recorrer ao silêncio ante todos os questionamentos.

No documento encaminhado ao STF, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), argumentou que a diretora da Precisa “tem reiteradamente se negado a responder perguntas simples e que sob qualquer hipótese não tem o condão de incriminá-la”.

Em resposta ao ofício da CPI, Fux afirmou que cabe à depoente e aos advogados dela a avaliação quanto ao potencial de ‘autoincriminação’ de determinada pergunta. Reforçou, porém, que é atribuição da comissão apontar se houve abuso do direito ao silêncio. O ministro frisou que “nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além de suas finalidades constitucionais”.

“Nesse ponto, às Comissões de Parlamentares de Inquérito, como autoridades investidas de poderes judiciais, recai o poder-dever de analisar, à luz de cada caso concreto, a ocorrência de alegado abuso do exercício do direito de não-incriminação. Se assim entender configurada a hipótese, dispõe a CPI de autoridade para a adoção fundamentada das providências legais cabíveis”, diz trecho da decisão.

Fux também destacou que “não compete ao Supremo Tribunal Federal se imiscuir no conteúdo do depoimento da Paciente, muito menos supervisionar previamente o exercício das atribuições jurisdicionais exclusivas da Comissão Parlamentar de Inquérito”.

A defesa de Emanuela Medrades chegou a apresentar um recurso ao STF na tarde desta terça no qual pedia o direito ao silêncio irrestrito na sessão, mas o pleito não foi acolhido.

A Precisa Medicamentos entrou na mira da CPI da Covid por intermediar a negociação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica indiana Bharat Biotech. O contrato assinado chegava a 1,6 bilhão de reais.