Deputados e senadores se unem para pedir impeachment de Weintraub no STF

Um grupo de parlamentares anunciou, nesta quarta-feira 5, a apresentação de denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crime de responsabilidade.

Os parlamentares apresentam dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios constitucionais, como os da impessoalidade, eficiência e transparência. Eles citam, por exemplo, as recentes falhas na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para sustentar a acusação de “eloquente ineficiência do ministro”.

O documento foi assinado por 27 congressistas de diferentes partidos: os senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato, e os deputados federais Felipe Rigoni, Tabata Amaral, Alexandre Frota, Alexandre Padilha, Aliel Machado, Danilo Cabral, Edmilson Rodrigues, Fabiano Tolentino, Fernanda Melchionna, Gil Cutrim, Henrique Fontana, João Campos, Joênia Wapichana, Marcelo Calero, Márcio Jerry, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Professor Israel, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rodrigo Agostinho e Rosa Neide.

O pedido de impeachment do ministro tem base no relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC). Criada em maio de 2019, a comissão tem como presidente a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e como relator o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES).

O MEC recebeu o relatório da Comissão em 17 de dezembro. Em um texto de 273 páginas, deputados avaliaram o planejamento e a gestão do ministério como “muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no país”.

À época da conclusão do relatório, Rigoni argumentou que o MEC ainda não havia apresentado o Planejamento Estratégico para o ano de 2019. Além disso, diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estavam atrasadas, sem cronograma de ação para atingi-las.

Outro fator apontado pelo relator da Comissão foi a baixa execução orçamentária em vários programas. Ele apontou que, até julho, apenas 4,4% do montante para investimentos do MEC foram executados, menos que a metade do valor executado no período de 2018.

O parecer diz ainda que a Política Nacional de Alfabetização não apresenta plano de ação, a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem pontos indefinidos, não existe uma política de formação docente sistêmica, há arbitrariedade na escolha e nomeação de reitores e distribuição de recursos, entre outros problemas.

O relator acrescentou que, durante os trabalhos da comissão, os deputados pediram que Weintraub comparecesse à Comissão, mas não houve resposta.

O texto propôs 54 medidas ao MEC e a órgãos vinculados, como a publicação online pelo ministério de um plano de trabalho para os próximos anos e o seu planejamento estratégico. Além disso, os parlamentares sugeriram que o MEC e o Congresso Nacional desenvolvam uma plataforma digital com metas, objetivos e indicadores de desempenho.