Deputados de Roraima aprovam projeto que libera garimpo no estado

Dezoito dos vinte deputados estaduais de Roraima aprovaram, na quarta-feira 13, um projeto de lei que regulariza a expliração do garimpo no estado. O PL é de autoria do governador Antonio Denarium (sem partido).

O objetivo, segundo o texto, é que possam ser exploradas áreas para o garimpo sem a necessidade de “estudo prévio”. Entre as emendas aprovadas, foi autorizado o uso de mercúrio em “área controlada e sem despejo na natureza”, além da exploração em áreas de 200 hectares para “cooperativas com mais de dois mil garimpeiros”.

“A extração de minérios poderá ser feita com uso de embarcações, equipamentos de garimpo, como escavadeiras e aparelhos específicos, e a necessidade de estudos ambientais. Para isso, será preciso emitir licenças ambientais, plano de controle ambiental, de recuperação de área degradada e o empreendedor será obrigado a proceder o reflorestamento com mudas de árvores nativas da região”, explica uma nota da Assembleia Legislativa de Roraima.

Com a tramitação do projeto, porém, diversas entidades demonstraram preocupação devido aos impactos ambientais e aos povos indígenas presentes em Roraima, em especial o povo Yanomami.

Em nota, o Conselho Indígena de Roraima afirma que se recusa a compactuar “com mais um ataque ao meio ambiente” e que “é dever de todos defender um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme preceitua a nossa Constituição da República”.

O CIR afirma que “aprovar o PL 201 é legalizar a destruição das florestas, poluição dos rios, lagos, igarapés e do nosso rico lavrado, a qual é habitat de milhares de animais, aves, peixes e de toda espécie de ser vivo.” O mercúrio utilizado na extração mineral se acumula na natureza e intoxica tanto humanos quanto os ecossistemas .

Em junho de 2020, antes do auge da contaminação por Covid-19 em diversas terras indígenas, um estudo do Instituto Socioambiental e da Universidade Federal de Minas Gerais apontou que as terras do povo Yanomami estavam sendo invadidas ilegalmente por cerca de 20 mil garimpeiros.

Diante dessa proximidade, quase 40% dos Yanomami que viviam próximos a zonas de garimpo poderiam pegar o vírus.

De acordo com o governador Antonio Denarium , o ouro terá “nota fiscal” e todas as operações serão supervisionadas pelo estado. “Hoje, todo o ouro produzido no estado de Roraima sai clandestino. Com a mineração regularizada, a comercialização deste minério poderá ser feita aqui, com emissão de notas fiscais”, justificou.

Em entrevista ao G1, o governador negou ainda que o projeto abarcasse áreas indígenas e ou unidades de conservação e preservação ambiental.

Votaram contra apenas os deputados Evangelista Siqueira (PT) e Lenir Rodrigues (Cidadania) alertando, principalmente, os impactos ambientais da atividade.

O lobby dos garimpeiros

Antes da votação, o governador e deputados da base aliada se reuniram com empresários e entidades que representam os garimpeiros, como a Associação dos Garimpeiros Independentes de Roraima.

A movimentação pela autorização ao garimpo parece se estender, também, ao governo federal. No Facebook, a Agirr afirma que terá uma reunião com o Conselho da Amazônia, liderado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, no próximo dia 20 de janeiro.

“A AGIRR irá mostrar a preocupação de operações por pressões internacionais que julga uma estratégia para a tomada da Amazônia, a pauta mostra que os garimpeiros de Roraima querem apontar saída já que constrói com o governo do estado e ALE um caminho de legalização através de lei que regulariza o garimpo em áreas do estado”, escreveram os garimpeiros.