Deputado do PSL quer lei ‘Neymar da Penha’ contra denúncias de estupro

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) apresentou, nesta quinta-feira 6, um projeto de lei controverso. Batizado de ‘Neymar da Penha’, o PL 3369/19 aumenta a pena para denúncias mentirosas de crimes sexuais.

O nome faz referência à acusação de estupro contra o jogador, levada por uma modelo brasileira à polícia no início da semana. E ironiza a lei que endurece as penas para crimes de violência doméstica.

Jordy é vice-líder do governo na Câmara. Segundo ele, a intenção é “coibir condutas inconsequentes que podem prejudicar a vida de inocentes”. O projeto acresce em um terço a pena por denúncia caluniosa, que prevê até 8 anos de detenção ou multa.

Há dois anos, uma proposta de tornar acusações falsas crime hediondo foi ao Senado depois de receber 20 mil apoios no portal e-Cidadania. O projeto se baseava em um dado falso, segundo o qual 80% das denúncias de crimes sexuais eram mentirosas.

Não há dados confiáveis para saber quantas são as falsas acusações de estupro no Brasil. O que se sabe é que o estupro ainda é um crime subnotificado. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, só cerca de 35% dos crimes chegam à polícia. A versão mais recente do anuário revela que, do total de 22.918 casos de estupro registrados pelo sistema de saúde em 2016, 50,9% foram cometidos contra crianças de até 13 anos.