Defesa de Lula vai a ONU após discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral

'Não há qualquer decisão judicial contra Lula que permita afastar essa garantia constitucional da presunção de inocência', diz a defesa

Foto: Ricardo Stuckert

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Política

Os advogados do ex-presidente Lula declararam, na noite desta terça-feira 24, que irão denunciar na ONU (Organização das Nações Unidas) as falas de Jair Bolsonaro na 74ª Assembleia Geral por alegarem que elas foram incompatíveis com a Constituição ao ferir a presunção de inocência.

Em sua estreia na Assembleia, Bolsonaro afirmou que “presidentes socialistas” que o antecederam “desviaram centenas de bilhões de dólares comprando parte da mídia e do parlamento, tudo por um projeto de poder absoluto”. Depois, exaltou Sergio Moro, ministro da Justiça, como o responsável por julgar e punir os supostos acusados de seus crimes.

A defesa de Lula diz que irá novamente ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para condenar as falas do presidente. “Não há qualquer decisão judicial condenatória definitiva contra Lula que permita afastar essa garantia constitucional da presunção de inocência por qualquer órgão do Estado brasileiro”, dizem.

A nota também ressalta que o Brasil não cumpriu recomendações das Nações Unidas em relação à possibilidade de Lula poder concorrer nas eleições de 2018, uma decisão expedida em 17 de setembro do ano passado. Além disso, ressalta que irá insistir perante os órgãos internacionais na denúncia de que o ex-presidente não teve direito a um “julgamento justo, imparcial e independente”, pontos ressaltados no Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU.

“Levaremos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU o teor desse pronunciamento, juntamente com outros fatos novos, para que o comunicado que protocolamos em julho de 2016 esteja completo e pronto para ser julgado a qualquer momento a critério dos membros daquela Corte Internacional”, encerram os advogados.

Discurso para “eleitorado interno”, diz pesquisadora

A repercussão da primeira fala de Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU foi grande. Cuba e Venezuela rechaçaram os ataques promovidos pelo presidente em seu discurso. O ministro das Relações Internacionais de Cuba, Bruno Rodriguez, disse que Bolsonaro “delira e anseia pelos tempos da ditadura militar” ao criticar o Programa Mais Médicos.

A temática do meio ambiente não ficou de fora. Amparando-se na presença da indígena Ysani Kalapalo, criticada por caciques e lideranças brasileiras como não-representativa das demandas dos povos indígenas, Bolsonaro também mandou indiretas à França e à Alemanha.

“É uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a nossa floresta é o pulmão do mundo. Valendo-se dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa, com espírito colonialista”, afirmou.

Diversos veículos internacionais ressaltaram a estreia do presidente brasileiro como negativa, combativa ou representativa de uma quebra com as tradições diplomáticas multilateralistas do Brasil.

Para Anna Saggioro Garcia, pesquisadora em Relações Internacionais, o presidente fez um discurso a uma plateia global pensando em seu eleitorado brasileiro, o que não deve aliviar as pressões econômicas no País e até estimularem mais divisionismos, como na Guerra Fria.

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